Em passagem pelo sul catarinense, o secretário Nacional de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior esteve reunido ontem, quinta-feira, 30, em Laguna, com líderes da categoria ouvindo demandas e as principais dificuldades enfrentadas pela classe.
Na pauta, pedidos do setor pesqueiro como licença única para pesca de fundo e superfície, as recentes punições sofridas em fiscalizações, lei das 12 milhas e possíveis linhas de crédito para a categoria foram alguns dos temas debatidos.
“Precisamos alinhar o setor de produção com a fiscalização. A atividade ainda é muito perseguida e não concordo em ver a pesca extrativista como criminosa. Por exemplo, vamos normalizar a questão da sardinha laje, para dar mais segurança jurídica. Queremos chegar na ponta e traduzir tudo isso em entregas”, disse Seif.
Durante o encontro ainda foram debatidas as linhas de crédito disponíveis à pesca industrial, como os programas Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Plano Safra.
Alguns pescadores artesanais, como Gilson Machado, puderam explanar as dificuldades que vivem atualmente. “Fizemos um abaixo-assinado pedindo uma licença única de pesca, pois passamos por esse grande problema com as constantes punições”. O documento foi entregue ao secretário no final do encontro.
“Conhecemos a situação complicada dos pescadores e queremos deixar ele trabalhar, diminuindo a burocracia e estudando as formas legais. Mas também precisamos ser sensatos, pois a natureza não aguentaria todos pescando tudo ao mesmo tempo”, comenta o secretário.
Lei Gaúcha das 12 milhas
A chamada lei das 12 milhas é a Lei 15.233, do estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018 e entrou em vigor em 2019.
Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos.
“O mar e o peixe são dos brasileiros e somos um só povo que vive das águas. Já realizamos reuniões com o governo gaúcho e com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)”, afirma Seif.
Jorge Seif Junior salientou várias vezes em sua fala que é preciso fazer adequações e seguir o exemplo de sucesso de outros países, sobretudo asiáticos, na questão da pesca de arrasto. Mas jamais impedir e proibir os pescadores de exercerem suas atividades.
FONTE: Portal Agora Laguna
