A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 10 de outubro, o projeto de lei que desconsidera e proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Foram 12 votos favoráveis e cinco contrários.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e também pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso o texto seja aprovado nessas comissões, seguirá para o Senado.

O relator da proposta, Pastor Eurico (PL-PE), defende que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento, à união estável e à entidade familiar”. Ele ainda argumenta que “as relações homossexuais não proporcionam o ganho social” e, por isso, não podem contribuir “para a substituição geracional”.

Caso seja sancionado, o projeto impacta decisões sobre a dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Direitos esses que são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em entendimento ao que diz o Artigo 5º da Constituição Federal, que todos são iguais perante a lei.

Veja como foi o placar:

VOTOS FAVORÁVEIS AO PROJETO

– André Ferreira (PL-PE);
– Chris Tonietto (PL-RJ);
– Clarissa Tércio (PP-PE);
– Dr. Jaziel (PL-CE);
– Eli Borges (PL-TO);
– Filipe Martins (PL-TO);
– Messias Donato (Republicanos-ES);
– Pastor Eurico (PL-PE);
– Pastor Isidório (Avante-BA);
– Rogéria Santos (Republicanos-BA);
– Cristiane Lopes (União Brasil-RO);
– Priscila Costa (PL-CE).

VOTOS CONTRÁRIOS AO PROJETO

– Erika Hilton (Psol-SP);
– Erika Kokay (PT-DF);
– Laura Carneiro (PSD-RJ);
– Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
– Tadeu Veneri (PT-PR).