A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Shaefer, que estava impedida de atuar nos recursos processuais da Operação Mensageiro, voltou a analisar os casos nesta semana.
Em maio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia decidido, por unanimidade, afastar a competência da magistrada nos autos sob a justificativa de ter sido ela a responsável por deferir as investigações iniciais contra os acusados.
Porém, nesta quinta-feira, dia 25 de julho, a juíza Janice Ubialli, mudou esse entendimento ao aceitar um recurso protocolado pelo Ministério Público (MPSC), o qual pedia a revisão da decisão expedida pelo Órgão Especial.
Desta forma, todos os processos que antes eram analisados na segunda instância e que desceram para a primeira, seja por renuncia do investigado ou não, voltaram a ter os recursos julgados pela desembargadora Cinthia Shaefer, relatora inicial do escândalo do lixo no Tribunal.
Janice, entretanto, remeteu o pedido do MPSC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai decidir sobre o impasse de quem deve julgar os recursos dos prefeitos que renunciaram ou perderam os processos.
Em seu retorno, Cinthia restabeleceu nesta sexta-feira, dia 26, a prisão preventiva do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB). O político, inclusive, já foi levado para o presídio.