Reportagem: Joelson Cardoso
Os candidatos a prefeito e a vereador nos 18 municípios da Amurel já receberam, até o momento, mais de R$ 9,8 milhões em recursos públicos para o financiamento de suas campanhas eleitorais no pleito deste ano. O dinheiro é oriundo do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Na região, são 53 postulantes ao cargo de prefeito e mais de mil a uma vaga nos legislativos municipais.
Do montante enviado pelos partidos políticos com candidaturas na região, R$ 8,8 milhões são do Fundo Eleitoral e R$ 984 mil são do Fundo Partidário. As campanhas a prefeito concentram pouco mais de R$ 7,1 milhões dos valores enviados aos candidatos da Amurel. Cerca de R$ 2,6 milhões foram encaminhados aos postulantes ao cargo de vereador.
O levantamento da distribuição de recursos públicos às campanhas da região, realizado pela reportagem do Portal Infosul, foi feito com base nas prestações de contas parciais disponibilizadas no DivulgaCandContas, sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números foram compilados a partir dos dados disponíveis até o dia 2 de outubro.
Dois candidatos prefeito de Tubarão lideram o ranking dos maiores beneficiados com recursos públicos para fazer a campanha eleitoral. Soratto (PL) recebeu de seu partido R$ 1.611.988,73. Carlos Stupp (PSDB) ganhou R$ 797.500,00, sendo que R$ 620 mil vieram de sua legenda e R$ 177.500,00 do PP, partido do seu vice, Dr. Jean. Nos dois casos, os valores são do Fundo Eleitoral.
Na sequência aparecerem dois candidatos a prefeito de Laguna. Preto Crippa (PL) obteve R$ 500 mil de seu partido. Deise Daiane (Republicanos) recebeu R$ 400 mil, sendo R$ 380 mil de sua legenda e R$ 20 mil do Podemos, partido do seu vice, Adilson Dois Irmãos. Em ambos os casos, os recursos são do Fundo Partidário. A lista segue com candidatos que receberam menos de R$ 170 mil. Confira o infográfico abaixo para ver a relação completa.
Até o momento, cinco candidatos a prefeito não receberam recursos de seus partidos para a campanha: Nassar (PDT), de Laguna; Laerte Silva (Podemos), de Jaguaruna; Laurinho Boeing (MDB) e Allan (PSD), ambos de Braço do Norte; e Emanoel Matos (PSB), de Imbituba.
As campanhas ainda devem receber mais recursos dos partidos até a eleição, que este ano ocorre no dia 6 de outubro. Após o pleito municipal, a prestação de contas final relativa ao primeiro turno deve ser entregue por todos candidatos e partidos até o dia 5 de novembro. Além dos fundos Eleitoral e Partidário, os concorrentes também podem receber doações de pessoas físicas e usar recursos próprios, observando algumas regras.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos municípios brasileiros. As quantias definidas pela Corte Eleitoral deverão ser seguidas pelos partidos e coligações durante as eleições de outubro. O valor fixado varia de acordo com o tamanho do eleitorado de cada cidade. Por exemplo, em Tubarão, os candidatos ao executivo podem gastar até R$ 1.791.098,59. Já os que buscam uma vaga no legislativo o valor máximo permitido é de R$ 152.204,62. Na maioria dos municípios da Amurel o limite de verba é de R$ 159.850,76 para os concorrentes a prefeito e R$ 15.985,08 para os postulantes a vereador.
PL é o partido que mais enviou dinheiro para região
Com a maior número de candidatos a prefeito na Amurel, o PL é a legenda que mais enviou recursos públicos aos concorrentes da região. A sigla também registrou 161 candidaturas a vereador e 15 a prefeito. Até o momento, o partido já destinou pouco mais de R$ 5,2 milhões aos seus candidatos locais. A quantia representa mais da metade dos valores encaminhados à região. O PP, com cerca de R$ 964 mil, e o Republicanos, com mais de R$ 761 mil, também estão entre os maiores financiadores das candidaturas locais.
A novidade nas eleições municipais deste ano é o partido Novo, que passou a usar recursos do Fundo Eleitoral. Com candidatos a vereador em Tubarão e Jaguaruna, a legenda já destinou R$ 72.553,85 aos seus concorrentes. Em 2015, quando o partido foi registrado, a utilização de verba pública era rechaçada pela sigla. A mudança de postura ocorreu em fevereiro de 2024, quando a executiva do Novo revisou suas diretrizes e passou a permitir o uso do Fundo Eleitoral nas campanhas do partido.
Fundo Partidário e Fundo Eleitoral
Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído anualmente para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários.
Já o Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. Ele foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional depois da proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos do Fundo Eleitoral são distribuídos conforme os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal.
O valor do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 é de R$ 4,9 bilhões. Ao todo, 29 legendas receberão os recursos. PL (R$ 886,8 milhões) e PT (R$ 619,8 milhões) são os partidos com as maiores fatias.
