O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para contratação de empresa responsável pela coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos em Laguna.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de detalhamento dos custos unitários, a ausência de um cronograma de execução e de critérios irregulares quanto à frota de veículos.

A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, obriga a prefeitura a prestar esclarecimentos em até 30 dias.

O pedido de suspensão foi feito pela Plural Serviços Técnicos Ltda., atual prestadora do serviço.

A nova licitação prevê um orçamento estimado em R$ 5,1 milhões para um período de 12 meses, para a remoção de até 1.300 toneladas mensais de lixo.