Na sessão ordinária de segunda-feira, 22, a vereadora Luciane Tokarski (Republicanos) apresentou projeto de lei que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão. A proposta é que esta semana seja realizada no início do mês de julho. O projeto segue agora para as comissões do legislativo e posteriormente deverá colocado na ordem do dia para discussão e votação.
O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade, entidades privadas e o poder público, sobre os direitos fundamentais de cidadania das pessoas com necessidades especiais e deficiência. Durante esta semana, serão promovidos fóruns, seminários, congressos e outros debates para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Se aprovado, as atividades que serão realizadas nestes dias, ocorrerão em repartições públicas como escolas municipais e estaduais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, ginásio de esportes, museus, centro de convivência e onde seja possível o acolhimento e visibilidade ao tema.
“Julgamos que a conscientização precede as ações cabíveis para derrubar as barreiras, sejam elas barreiras urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, nas comunicações e na informação. Tornar um lugar acessível é facilitar o acesso para todas as pessoas, é exatamente pensar em todos, viabilizando o uso igualitário de espaços equipamentos”, enfatiza a vereadora.
Profissional de intérprete é requerido pela parlamentar
Além da apresentação do projeto que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, a parlamentar apresentou outros dois requerimentos. Um deles solicitando a inclusão de legendas e um intérprete de Libras para a comunicação entre a Prefeitura Municipal de Tubarão e as pessoas com deficiência auditiva, viabilizando a igualdade de acesso aos comunicados, propagandas e mídias sociais. Já o outro, foi solicitando a inserção de um profissional para atuar como intérprete no atendimento às pessoas com deficiência em todas as secretarias, fundações e autarquias do Paço Municipal.
