A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização dos estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.
Responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, a AGR trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura. Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu nesta segunda-feira na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê superávit financeiro de R$ 200 mil.
Será executada ainda a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci a partir de um termo assinado entre AGR, prefeitura e Tubarão Saneamento que prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras sócioambientais. A revitalização destas praças, aliás, foi viabilizada também por meio do acordo.
“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o superintendente geral da AGR, Pepê Collaço.
