O processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 17. Apenas seis parlamentares votaram contra o prosseguimento da pauta, outros 33 votaram a favor. O presidente da casa, Júlio Garcia, se absteve do voto.

Ainda que a maioria dos deputados tenham justificado o voto citando o escândalo do caso da compra dos respiradores que custaram R$ 33 milhões, Moises e Daniela serão julgados por crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial concedido a procuradores do Estado, em 2019, sem a apreciação do Legislativo.

Com o prosseguimento da denúncia, o processo de impeachment foi formalmente aberto e seguirá para julgamento de uma comissão composta por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cinco deputados. Essa comissão ainda não foi formada.

Essa comissão realizará duas votações, a exemplo do processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. A primeira definirá se Moisés e Daniela serão – ou não – afastados temporariamente dos cargos, já a segunda votação, pode decretar o afastamento definitivo dos eleitos.

Moisés e Daniela se manifestam

Em nota oficial, o governador Carlos Moisés lamentou a decisão da Assembleia Legislativa, afirmando que “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual [Júlio Garcia] levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”.

Ao comentar sobre o teor da acusação apreciada, o chefe do Executivo salientou a fragilidade do conteúdo. “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses”, diz a nota.

NOTA OFICIAL

Crença na Justiça

O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia. O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.

Florianópolis, 17 de setembro de 2020.

A vice-governadora Daniela Reinerh, que esteve na Alesc para acompanhar a votação, também comentou o resultado nas redes sociais. Ela afirmou estar com a consciência tranquila e que seu nome – como ré – foi colocado no processo de forma injusta.

Daniela disse ainda não ter se surpreendido com o resultado, mas que está confiante para essa segunda etapa do processo. Segundo ela, “a justiça prevalecerá”.

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Uma missão desafiadora em um dia difícil. Mas foi com a consciência tranquila que compareci hoje à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do relatório do pedido de impeachment que, de forma injusta, me coloca como ré.

Muito embora não esteja surpresa com o resultado, não posso deixar de ressaltar que considero um momento triste para nosso Estado.

Parto para esta nova etapa do processo confiante de que minha inexistência de culpa ou responsabilidade será reconhecida, e a justiça   prevalecerá.

Tudo pela verdade e pelo bem de Santa Catarina