Amurel emite esclarecimentos sobre repasses federais aos municípios

A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL – divulgou um esclarecimento sobre os valores recebidos pelos 18 municípios, através do pelo Governo Federal, e que estão gerando fake News na internet.

De acordo com a entidade, os repasses foram realizados em duas modalidades. Na primeira, os valores foram repassados pelo Fundo Municipal de Saúde (FNS) e também o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), ambos para aplicação na Covid-19, embora o último para a área da saúde e social. Já na segunda modalidade, o AFM fora direcionado para a recomposição da perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os auxílios são distintos e não podem ser somados.

Entretanto, gráficos com os valores errados têm ganhado evidência na internet. Com isso, os gestores dos municípios da Amurel solicitaram à entidade que o assunto fosse esclarecido.

Na nota, a Amurel afirma que “Os recursos recebidos para aplicação contra a Covid-19 são bem menores do que os que têm sido divulgados extraoficialmente, e sem demonstração da fonte da informação. É oportuno que se diga que até mesmo o AFM para recomposição de perdas não cobre, até o momento, na maioria dos municípios, nem metade das perdas de FPM, ICMS, Fundeb e Salário Educação apuradas no período de 1º de janeiro de 2020 até ontem, 29 de junho”, aponta.

Um exemplo foi dado para esclarecer ainda mais os valores:

“Tomemos como exemplo o município de Armazém (vide a tabela em anexo) que recebeu até o momento R$ 73.086,80 de AFM para a Covid-19. Já, de auxílio de recomposição recebeu R$ 488.563,59. O que não se pode fazer é somar os dois valores (que daria R$ 561.650,39) e atribuir o total como se fosse auxílio à Covid-19.

Se levarmos em conta que as perdas de Armazém de 01/01/2020 a 29/06/2020 foram de R$ 869.940,00, mesmo com o auxílio de recomposição, as perdas nas transferências constitucionais do município chegam a R$ 381.371,41.”

Por fim, a Amurel solicitou que todos tenham cuidado ao repassar informações sobre o tema nas redes sociais, aconselhou conferir a veracidade da informação, com fontes confiáveis e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer detalhes complementares.