Durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais, realizada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa, foi aprovada a instalação da Comissão Mista que vai debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
A comissão é uma proposição do deputado estadual Volnei Weber (MDB) e será formada por membros das comissões de Pesca e Aquicultura; Turismo e Meio Ambiente; e Assuntos Municipais.
“Assim que for instalada a comissão, vamos promover uma audiência pública para ouvir as pessoas, debater esse assunto e conversar com os órgãos competentes. Precisamos chegar num ponto de equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e das áreas territoriais já loteadas antes da criação da APA da Baleia Franca”, explica o parlamentar.
A Área de Proteção Ambiental foi criada em 2000 com o objetivo de proteger a baleia franca, além de ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, bem como ordenar o uso turístico e recreativo, atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A área tem 156 mil hectares e 130 quilômetros de costa marítima e abrange dez municípios: Içara, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes, Tubarão e Balneário Rincão.
“Essa situação tem gerado uma grande insegurança e preocupação nos moradores da região que estão vendo suas propriedades desrespeitadas e seus patrimônios indo embora. Por isso, queremos rediscutir essa questão. Temos sim que apoiar e defender a preservação ambiental, mas não podemos deixar de respeitar a história dessas pessoas que já estavam ali”, completa Weber.
