Artigo: Eduardo Bolsonaro deveria ser cassado

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A afirmação feita pelo filho Zero 3 do presidente de que um novo AI-5 poderia ser uma resposta caso a esquerda resolvesse se “radicalizar”, felizmente, gerou o furor que deveria gerar, demonstrando que de fato aqueles simpáticos a alternativas autoritárias se constituem em minoria em nossa população. Diante da repercussão negativa o próprio deputado soltou um protótipo de desculpa que na verdade culpa quem teria “interpretado errado” o que ele falou, e que ele não disse o que obviamente todos que assistiram o vídeo sabem que ele disse.

Diante disso, há quem defenda que o episódio enseja cassação do mandato do deputado. Estou entre estes. Alguém pode arguir que o deputado está protegido pelo expediente constitucional da “imunidade parlamentar”, mas não creio que isso autorize que se diga “qualquer coisa”, incluindo a defesa da ruptura institucional e democrática. Se imunidade parlamentar protegesse qualquer discurso não haveria a possibilidade de perda do mandato por quebra de decoro na Constituição. Aliás, a imunidade parlamentar não serviu para proteger o pai de ser condenado a indenizar Maria do Rosário no fatídico episódio do ela “não merece ser estuprada”.

Se encararmos a imunidade parlamentar como um expediente capaz de proteger qualquer asneira que saia da boca de um parlamentar, então estaria autorizado um(a) deputado(a) subir na tribuna para defender a prática da pedofilia ou o incitamento ao cometimento de crimes – algo punido mesmo criminalmente – como o fez recentemente o deputado Capitão Assunção na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ao oferecer uma recompensa de R$10 mil há quem matasse o assassino de Maiara de Oliveira Freitas, jovem assassinada no município de Cariacica (ES) na frente da filha de 4 anos.

O apelo a proteção constitucional para resguardar o direito do deputado de falar o que lhe der na telha, torna-se no mínimo contraditório ao se considerar que o AI-5 deu ao presidente da República poder para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Faria sentido que a proteção constitucional da manifestação de pensamento do parlamentar lhe autorizasse a defender um expediente ilegal que violaria a constituição que jurou defender em sua diplomação? Penso que não.

Claro que sendo filho do presidente Eduardo pode não se importar muito com as consequências de um novo AI-5, caso isso fosse passível de ser decretado – não é – para os demais parlamentares, o que é típico de pessoas com envergaduras autoritárias como as que têm os membros da “família presidencial”. No ano passado Eduardo já tinha falado sobre a possibilidade de fechamento do STF por um “soldado e um cabo”.

Não acho que Eduardo Bolsonaro deveria ser preso pela asneira proferida, assim como acho que ninguém deveria ser preso(a) por meras palavras, por pior que sejam. Mas isso não significa que o deputado não possa, e não deva, ser cassado por quebra de decoro. A imunidade parlamentar pode garantir que ele não sofra consequências criminais pela fala, mas além do regimento interno da Câmara, a Constituição em seu artigo 55 também diz que perderá o mandato o deputado ou senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Se defender a implantação de um novo AI-5, que se equivaleria a uma nova ditadura, violando a democracia que o elegeu e a constituição que jurou defender, não é exemplo de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, então não sei mais o que pode ser.

Gabriel Wilhelms

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