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As suspeitas que envolvem o prefeito afastado de Jaguaruna Edenilson Montini da Costa

infosul

29 de dezembro de 2020

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Arte: Portal Infosul

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura uma série de crimes contra a administração municipal de Jaguaruna coloca o prefeito afastado Edenilson Montini da Costa (PSL) no centro de uma suposta organização criminosa que inclui familiares, empresários e servidores públicos do município.

Segundo o MPSC, “apesar de discreto, a investigação apurou que as condutas dos demais investigados passam pela sua aprovação, orientação e estão direcionadas ao seu proveito”. Afirma ainda que o então chefe do executivo “utilizou seu cargo para se enriquecer ilicitamente atuando de forma sistemática e em conjunto com os demais membros da organização criminosa em várias áreas e empresas que mantinham contrato com o Município de Jaguaruna.”

O Portal Infosul teve acesso aos dois processos relativos à investigação, que tiveram o sigilo levantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Reportagem publicada na última semana mostrou a participação dos servidores públicos afastados.

Os Irmãos Costa

Duas das empresas investigadas pertencem aos irmãos do prefeito afastado Edenilson Montini da Costa: Expresso Nova Era, de Everaldo da Costa, e Coletivo São João, de Edivaldo da Costa. Ambas eram contratadas pela Prefeitura de Jaguaruna para realizar o transporte escolar de alunos. De acordo com os promotores, apesar de formalmente distintas, as duas “são a mesma empresa de fato, ocupando o mesmo espaço físico e administradas em conjunto por Everaldo e Edivaldo”.

O relatório do MPSC traz a descrição de uma provável fraude na licitação que resultou na contratação das duas em 2019. O certame realizado em agosto daquele ano tinha 12 lotes, sendo que cada um possuía um itinerário e horário. Nessa licitação, as empresas de Everaldo e Edivaldo ganharam cinco lotes cada. Os outros dois foram vencidos pela Empresa União de Transportes.

No entanto, a União acabou não assinando o contrato para executar apenas os dois itinerários isoladamente. Dessa forma, a prefeitura lançou uma nova licitação para esses trajetos. No segundo certame, apenas as empresas de Everaldo e Edivaldo compareceram, de modo que cada um venceu um lote.

A União tentou impugnar o resultado dos demais lotes em que perdeu, mas a assessoria jurídica do município julgou o pedido improcedente. Áudios e conversas trocados entre os investigados mostram que os irmãos do prefeito deixaram a concorrente vencer nos dois lotes considerados menos viáveis economicamente já contanto com a desistência.

No segundo pregão em que as empresas Expresso Nova Era e Coletivo São João participaram sozinhas, os preços ofertados dobraram pelos dois lotes. Na primeira licitação, a empresa União havia vencido os lotes 1 e 2 com preço unitário de R$ 4,34 por quilômetro nos dois roteiros. No novo certame, o Coletivo São João levou o lote 1 e o Expresso Nova Era venceu o lote 2, em um pregão que as duas ofereceram R$ 8,66 por quilômetro pelos seus respectivos lotes. Três meses antes, o Coletivo São João ofertou R$ 4,63 enquanto o Expresso Nova Era ofereceu R$ 4,65 para os mesmos itinerários e horários.

Ao final de todo o processo licitatório, as duas empresas firmaram quatro contratos que somam R$ 2,5 milhões. O MPSC afirma que a investigação realizada até o momento revelou inúmeros elementos para atestar que os dois pregões “foram fraudados, tendo havido ainda superfaturamento dos preços cobrados do município, pagamento de propinas para agente público, bem como afastamento fraudulento de licitante”. Conforme consta na acusação, os três irmãos atuaram em conjunto para fraudar essas licitações.

A apuração demonstrou ainda que Everaldo tem total ingerência e liberdade na condução de atividades relativas à Prefeitura, “determinando serviços a serem prestados por servidores e secretarias, além de tentar, muitas vezes, evitar que problemas do funcionamento da organização criminosa cheguem ao conhecimento de seu irmão Edenilson”.

O Sócio Oculto

O Ministério Público também sustenta que Edenilson é sócio oculto da empresa Target Soluções, que formalmente está em nome de Fábio Nascimento José da Silva, apontado pelos promotores como testa de ferro do prefeito. A empresa firmou 20 contratos com a Prefeitura e um com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jaguaruna durante a atual gestão. Os valores desses contratos somam R$ 3.6 milhões.

Segundo levantamento da investigação, a Target não possuía nenhum empregado formalmente contratado e nem equipamentos para fazer os serviços contratados. Para isso, a empresa utilizava máquinas do SAMAE para executar os trabalhos para os quais foi contratada, com a conivência e participação de Fernando Santiago Joaquim, que era diretor da autarquia na época.

A contratação da Target pelo SAMAE se deu por dispensa de licitação em 2018. O certame buscaria uma empresa especializada, entre outras coisas, “na operação e manutenção de sistema de abastecimento de água”. Conforme as investigações, Edenilson e Fábio alteraram o objeto social da empresa três meses antes de ser contratada e incluíram atividade compatível com o contrato que viria a ser firmado com a autarquia.

Uma vez contratada sem licitação, o SAMAE e a Target assinaram dois aditivos que dobraram o valor do contrato passando de R$ 239.837,76 para R$ 479.675,52. Para os investigadores, os aditivos foram orquestrados por Edenilson, Fábio e Fernando.

Ainda no contexto da Target Soluções, de acordo com o MPSC, Fábio Nascimento José da Silva seria o real administrador da empresa Bela Pasta Comida Italiana, que está no nome de Gabriela Souza da Costa, filha de Edenilson. Os promotores suspeitam que ela seja laranja de Fábio em uma espécie de troca de favores já que Fábio é o proprietário legal da Target.

A investigação também aponta a participação ativa de Everton da Silva Machado, o Totoco, como membro na organização criminosa. Então namorado de Gabriela, ele contava com a confiança do prefeito para agir em seu nome, inclusive gerindo a conta bancária da Target. Totoco foi eleito vereador pelo PSL nas eleições de novembro.

A Barreira de Areão

Em outra frente da investigação, os promotores apontam que Edenilson adquiriu uma jazida de areão no bairro Morro Azul, em Jaguaruna, em sociedade com Jailson Nilo da Rocha, o Nilo, que legalmente é o proprietário. Antes mesmo de a barreira ser regularizada, o município já retirava o material daquele local, mas não havia contrato para cobrir tais despesas.

Após a legalização da jazida, a Prefeitura, por compra direta através de uma dispensa de licitação, firmou contrato com Jailson Nilo da Rocha para extrair o areão do local por um ano, ao valor total de R$ 151.200,00. Para o MPSC, “Edenilson, por interposta pessoa, mantém contrato com o Município do qual é prefeito.”

Em outro ponto, o relatório da investigação descreve sobre o mesmo areão ter sido comprado duas vezes. De acordo com os promotores, Edenilson “fez uma parceria com Jailson Nilo para extrair areão do imóvel pertencente a ambos, pagando a este, durante longo período, valor mensal fixo de R$ 8.000,00, independentemente da quantidade extraída.”

Um dos responsáveis pelo transporte foi Fernando Rocha, também apontado como membro da organização e proprietário da empresa Vitoreti Comércio de Areia. O MPSC afirma que ele armazenava o areão retirado da barreira no pátio de sua empresa e depois foi contratado pelo município para fornecer o mesmo material com valor muitas vezes superior.

Em março deste ano, a empresa Vitoreti venceu como único licitante o pregão para fornecimento de areão para o Município de Jaguaruna, firmando um contrato no valor de R$ 450 mil para entregar três mil metros cúbicos do material.

A Propina

Em um diálogo entre os empresários investigados Fernando Rocha e Talbert Dorneles Henchemaier, interceptado pela investigação, aparece a menção de que o prefeito Edenilson teria recebido uma propina de R$ 40 mil reais. Talbert é administrador da RP Locações e Prestação de Serviços Portuários, que está em nome do seu irmão Albert Dorneles Henchemaier. Eles seriam os responsáveis pelo pagamento da quantia.

Em 2018, a empresa venceu o processo de escolha por meio de um regime diferenciado de contratação para fazer a dragagem da Barra do Camacho, em Jaguaruna. O contrato, no valor de R$ 1.380.000,00, teve duração de pouco mais de cinco meses. Conforme o MPSC, “Fernando Rocha é pessoa muito próxima do Prefeito Edenilson, e ao que indica a investigação, intermediou com ele e Márcio Cabral Schimitz a contratação da RP Locações para execução dessa obra.”

O MPSC suspeita ainda que a empresa Fênix Dragagem, contratada este ano para fazer a restauração de uma draga cedida pela CIDASC ao município de Jaguaruna para fazer novamente o desassoreamento da Barra do Camacho, também seja de fato dos irmãos Talbert e Albert. E que Fernando Rocha tenha intermediado essa contratação.

O Esquema do Sobrinho

A investigação descobriu ainda um esquema paralelo que acontecia no Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ). De acordo com o MPSC, o engenheiro civil Everton da Costa, sobrinho do prefeito Edenilson, vendia facilidades para interessados na aprovação de construções de casas ou ligação de rede elétrica e água em locais não edificáveis do município, como áreas de preservação permanente.

Para isso, ele contava com o apoio do então diretor do IMAJ Leandro de Souza Duarte, que autorizava a liberação dos projetos no Instituto. Segundo consta na investigação, Leandro fornecia a Everton o nome e o contato de pessoas que tiveram problemas para obter alvarás de construção ou ligação de energia e água em razão de questões ambientais.

Depois disso, Everton entrava em contato com essas pessoas oferecendo assessoria para resolver os empecilhos. Os problemas eram então solucionados uma vez que a liberação estava previamente combinada com Leandro.

Operação Sargento Vitto

As investigações ainda seguem e até o momento não foi oferecida denúncia contra nenhum dos suspeitos. Os promotores alegam que há indícios fortes para a ocorrência de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitações.

No último dia 17 foi deflagrada a Operação Sargento Vitto, que cumpriu mandados de busca e apreensão para recolher provas e dar sequência na apuração. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento das funções do prefeito Edenilson Montini da Costa e outros seis servidores públicos.

A Justiça também decretou a suspenção dos contratos e pagamentos a serem feitos a 14 empresas. Os investigados tiveram ainda bens bloqueados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária.

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A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura uma série de crimes contra a administração municipal de Jaguaruna coloca o prefeito afastado Edenilson Montini da Costa (PSL) no centro de uma suposta organização criminosa que inclui familiares, empresários e servidores públicos do município.

Segundo o MPSC, “apesar de discreto, a investigação apurou que as condutas dos demais investigados passam pela sua aprovação, orientação e estão direcionadas ao seu proveito”. Afirma ainda que o então chefe do executivo “utilizou seu cargo para se enriquecer ilicitamente atuando de forma sistemática e em conjunto com os demais membros da organização criminosa em várias áreas e empresas que mantinham contrato com o Município de Jaguaruna.”

O Portal Infosul teve acesso aos dois processos relativos à investigação, que tiveram o sigilo levantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Reportagem publicada na última semana mostrou a participação dos servidores públicos afastados.

Os Irmãos Costa

Duas das empresas investigadas pertencem aos irmãos do prefeito afastado Edenilson Montini da Costa: Expresso Nova Era, de Everaldo da Costa, e Coletivo São João, de Edivaldo da Costa. Ambas eram contratadas pela Prefeitura de Jaguaruna para realizar o transporte escolar de alunos. De acordo com os promotores, apesar de formalmente distintas, as duas “são a mesma empresa de fato, ocupando o mesmo espaço físico e administradas em conjunto por Everaldo e Edivaldo”.

O relatório do MPSC traz a descrição de uma provável fraude na licitação que resultou na contratação das duas em 2019. O certame realizado em agosto daquele ano tinha 12 lotes, sendo que cada um possuía um itinerário e horário. Nessa licitação, as empresas de Everaldo e Edivaldo ganharam cinco lotes cada. Os outros dois foram vencidos pela Empresa União de Transportes.

No entanto, a União acabou não assinando o contrato para executar apenas os dois itinerários isoladamente. Dessa forma, a prefeitura lançou uma nova licitação para esses trajetos. No segundo certame, apenas as empresas de Everaldo e Edivaldo compareceram, de modo que cada um venceu um lote.

A União tentou impugnar o resultado dos demais lotes em que perdeu, mas a assessoria jurídica do município julgou o pedido improcedente. Áudios e conversas trocados entre os investigados mostram que os irmãos do prefeito deixaram a concorrente vencer nos dois lotes considerados menos viáveis economicamente já contanto com a desistência.

No segundo pregão em que as empresas Expresso Nova Era e Coletivo São João participaram sozinhas, os preços ofertados dobraram pelos dois lotes. Na primeira licitação, a empresa União havia vencido os lotes 1 e 2 com preço unitário de R$ 4,34 por quilômetro nos dois roteiros. No novo certame, o Coletivo São João levou o lote 1 e o Expresso Nova Era venceu o lote 2, em um pregão que as duas ofereceram R$ 8,66 por quilômetro pelos seus respectivos lotes. Três meses antes, o Coletivo São João ofertou R$ 4,63 enquanto o Expresso Nova Era ofereceu R$ 4,65 para os mesmos itinerários e horários.

Ao final de todo o processo licitatório, as duas empresas firmaram quatro contratos que somam R$ 2,5 milhões. O MPSC afirma que a investigação realizada até o momento revelou inúmeros elementos para atestar que os dois pregões “foram fraudados, tendo havido ainda superfaturamento dos preços cobrados do município, pagamento de propinas para agente público, bem como afastamento fraudulento de licitante”. Conforme consta na acusação, os três irmãos atuaram em conjunto para fraudar essas licitações.

A apuração demonstrou ainda que Everaldo tem total ingerência e liberdade na condução de atividades relativas à Prefeitura, “determinando serviços a serem prestados por servidores e secretarias, além de tentar, muitas vezes, evitar que problemas do funcionamento da organização criminosa cheguem ao conhecimento de seu irmão Edenilson”.

O Sócio Oculto

O Ministério Público também sustenta que Edenilson é sócio oculto da empresa Target Soluções, que formalmente está em nome de Fábio Nascimento José da Silva, apontado pelos promotores como testa de ferro do prefeito. A empresa firmou 20 contratos com a Prefeitura e um com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jaguaruna durante a atual gestão. Os valores desses contratos somam R$ 3.6 milhões.

Segundo levantamento da investigação, a Target não possuía nenhum empregado formalmente contratado e nem equipamentos para fazer os serviços contratados. Para isso, a empresa utilizava máquinas do SAMAE para executar os trabalhos para os quais foi contratada, com a conivência e participação de Fernando Santiago Joaquim, que era diretor da autarquia na época.

A contratação da Target pelo SAMAE se deu por dispensa de licitação em 2018. O certame buscaria uma empresa especializada, entre outras coisas, “na operação e manutenção de sistema de abastecimento de água”. Conforme as investigações, Edenilson e Fábio alteraram o objeto social da empresa três meses antes de ser contratada e incluíram atividade compatível com o contrato que viria a ser firmado com a autarquia.

Uma vez contratada sem licitação, o SAMAE e a Target assinaram dois aditivos que dobraram o valor do contrato passando de R$ 239.837,76 para R$ 479.675,52. Para os investigadores, os aditivos foram orquestrados por Edenilson, Fábio e Fernando.

Ainda no contexto da Target Soluções, de acordo com o MPSC, Fábio Nascimento José da Silva seria o real administrador da empresa Bela Pasta Comida Italiana, que está no nome de Gabriela Souza da Costa, filha de Edenilson. Os promotores suspeitam que ela seja laranja de Fábio em uma espécie de troca de favores já que Fábio é o proprietário legal da Target.

A investigação também aponta a participação ativa de Everton da Silva Machado, o Totoco, como membro na organização criminosa. Então namorado de Gabriela, ele contava com a confiança do prefeito para agir em seu nome, inclusive gerindo a conta bancária da Target. Totoco foi eleito vereador pelo PSL nas eleições de novembro.

A Barreira de Areão

Em outra frente da investigação, os promotores apontam que Edenilson adquiriu uma jazida de areão no bairro Morro Azul, em Jaguaruna, em sociedade com Jailson Nilo da Rocha, o Nilo, que legalmente é o proprietário. Antes mesmo de a barreira ser regularizada, o município já retirava o material daquele local, mas não havia contrato para cobrir tais despesas.

Após a legalização da jazida, a Prefeitura, por compra direta através de uma dispensa de licitação, firmou contrato com Jailson Nilo da Rocha para extrair o areão do local por um ano, ao valor total de R$ 151.200,00. Para o MPSC, “Edenilson, por interposta pessoa, mantém contrato com o Município do qual é prefeito.”

Em outro ponto, o relatório da investigação descreve sobre o mesmo areão ter sido comprado duas vezes. De acordo com os promotores, Edenilson “fez uma parceria com Jailson Nilo para extrair areão do imóvel pertencente a ambos, pagando a este, durante longo período, valor mensal fixo de R$ 8.000,00, independentemente da quantidade extraída.”

Um dos responsáveis pelo transporte foi Fernando Rocha, também apontado como membro da organização e proprietário da empresa Vitoreti Comércio de Areia. O MPSC afirma que ele armazenava o areão retirado da barreira no pátio de sua empresa e depois foi contratado pelo município para fornecer o mesmo material com valor muitas vezes superior.

Em março deste ano, a empresa Vitoreti venceu como único licitante o pregão para fornecimento de areão para o Município de Jaguaruna, firmando um contrato no valor de R$ 450 mil para entregar três mil metros cúbicos do material.

A Propina

Em um diálogo entre os empresários investigados Fernando Rocha e Talbert Dorneles Henchemaier, interceptado pela investigação, aparece a menção de que o prefeito Edenilson teria recebido uma propina de R$ 40 mil reais. Talbert é administrador da RP Locações e Prestação de Serviços Portuários, que está em nome do seu irmão Albert Dorneles Henchemaier. Eles seriam os responsáveis pelo pagamento da quantia.

Em 2018, a empresa venceu o processo de escolha por meio de um regime diferenciado de contratação para fazer a dragagem da Barra do Camacho, em Jaguaruna. O contrato, no valor de R$ 1.380.000,00, teve duração de pouco mais de cinco meses. Conforme o MPSC, “Fernando Rocha é pessoa muito próxima do Prefeito Edenilson, e ao que indica a investigação, intermediou com ele e Márcio Cabral Schimitz a contratação da RP Locações para execução dessa obra.”

O MPSC suspeita ainda que a empresa Fênix Dragagem, contratada este ano para fazer a restauração de uma draga cedida pela CIDASC ao município de Jaguaruna para fazer novamente o desassoreamento da Barra do Camacho, também seja de fato dos irmãos Talbert e Albert. E que Fernando Rocha tenha intermediado essa contratação.

O Esquema do Sobrinho

A investigação descobriu ainda um esquema paralelo que acontecia no Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ). De acordo com o MPSC, o engenheiro civil Everton da Costa, sobrinho do prefeito Edenilson, vendia facilidades para interessados na aprovação de construções de casas ou ligação de rede elétrica e água em locais não edificáveis do município, como áreas de preservação permanente.

Para isso, ele contava com o apoio do então diretor do IMAJ Leandro de Souza Duarte, que autorizava a liberação dos projetos no Instituto. Segundo consta na investigação, Leandro fornecia a Everton o nome e o contato de pessoas que tiveram problemas para obter alvarás de construção ou ligação de energia e água em razão de questões ambientais.

Depois disso, Everton entrava em contato com essas pessoas oferecendo assessoria para resolver os empecilhos. Os problemas eram então solucionados uma vez que a liberação estava previamente combinada com Leandro.

Operação Sargento Vitto

As investigações ainda seguem e até o momento não foi oferecida denúncia contra nenhum dos suspeitos. Os promotores alegam que há indícios fortes para a ocorrência de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitações.

No último dia 17 foi deflagrada a Operação Sargento Vitto, que cumpriu mandados de busca e apreensão para recolher provas e dar sequência na apuração. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento das funções do prefeito Edenilson Montini da Costa e outros seis servidores públicos.

A Justiça também decretou a suspenção dos contratos e pagamentos a serem feitos a 14 empresas. Os investigados tiveram ainda bens bloqueados, tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária.

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