Câmara aprova PL que estima receita e fixa despesa do município de Tubarão para o ano de 2020

Foto: reprodução

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou na noite desta segunda-feira, 09, durante sessão, o orçamento consolidado do município para o exercício de 2020.

Orçamento Consolidado do Município

Segundo o texto, ficou aprovado - por unanimidade - o valor de R$ 468.085.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões e oitenta e cinco mil reais) entre despesas e receita da Cidade Azul. Do montante, R$ 386.645.000,00 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para Orçamento Fiscal e R$ 81.440.000,00 (oitenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil reais para o Orçamento da Seguridade Social.

Orçamento Consolidado é a somatória dos valores financeiros que englobam as previsões do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos Fundos, Agência Reguladora e Fundações Municipais, de acordo com a atual estrutura organizacional.

Orçamento da Unidade Gestora Prefeitura Municipal 

Já o Orçamento da Unidade Gestora Prefeitura Municipal de Tubarão, ficou estimado em R$ 393.790.000,00 (trezentos e noventa e três milhões e setecentos e noventa mil reais) em receita. Fixados R$ 9,5 milhões para a Câmara Municipal; R$ 260.080.000,00 (duzentos e sessenta milhões e oitenta mil reais) para a Prefeitura Municipal; R$ 44.930.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta mil reais) para a Fundação Municipal de Saúde; R$ 8.995.000,00 (oito milhões novecentos e noventa e cinco mil reais) para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social; R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) para a Fundação Municipal de Meio Ambiente; R$ 880 mil para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência; R$ 62.075.000,00 (sessenta e dois milhões e setenta e cinco mil reais) para a Fundação Municipal de Educação e R$ 5,3 milhões para a Fundação Municipal de Esporte.

A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação em vigor.

Orçamento da Fundação Municipal de Saúde

A Fundação Municipal de Saúde terá uma receita prevista para o ano de 2020 no valor de R$ 24.570.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e setenta milhões de reais); as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 44.930.000,00 (quarenta e quatro milhões e novecentos e trinta mil reais) e fixa despesas no valor de R$ 69,5 milhões.

A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de rendas, transferências de outras esferas do governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Orçamento da Fundação Municipal de Educação

A Unidade Gestora da Fundação Municipal de Educação de Tubarão para o exercício de 2020, estima receita em R$ 45.240.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e quarenta mil reais) as transferências financeiras do tesouro municipal em R$ 62.075.000,00 (sessenta e dois milhões e setenta e cinco mil reais), e fixa as despesas em R$ 107.315.000,00 (cento e sete milhões e trezentos e quinze mil reais).

A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de rendas, transferências de outras esferas do governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.