Câmara de Pescaria Brava rejeita projeto de lei e pode deixar alunos sem transporte escolar

Foto: BBC/Reprodução

Os alunos da Rede Municipal de Ensino de Pescaria Brava podem, em breve, ficar sem transporte escolar. Isso porque a Câmara de Vereadores do município rejeitou um Projeto de Lei Ordinária que tinha como objetivo alterar o orçamento vigente.

A alteração, segundo a justificativa do projeto, seria em decorrência da existência de recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Esses recursos não estão consignados no orçamento do município, e, portanto, não podem ser utilizados sem a aprovação da Câmara.

Segundo a Secretaria de Educação do Município, o PNATE já repassou um montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres do município, e outros R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) são esperados até o final do ano de 2019.

Como a gestão não pode utilizar esse dinheiro, as despesas do transporte escolar estão sendo pagas com recursos próprios, mas estima-se que em até 15 dias o orçamento se esgote, e, consequentemente, os alunos podem ficar sem transporte ainda neste ano.

Caso a Câmara não volte atrás na decisão e esse repasse do PNATE não seja utilizado pelo município, o Governo Federal vai entender que a cidade não necessita do valor e, como consequência, o município deixará de receber o montante no ano seguinte.

Algo similar aconteceu em 2016 quando a antiga gestão deixou de utilizar R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) provenientes do programa e, assim, deixou de receber o valor no ano de 2017.

O prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza, comentou a decisão da câmara em um vídeo publicado no seu Facebook. Nele, o chefe do executivo municipal lamenta a situação e pede que a população vá até a câmara e cobre dos parlamentares.

Os vereadores que votaram contra o projeto foram Everardo (PSDB); Jaime Cabana (PSD); Márcio (PMDB) e Marreco (PSDB).

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava, Gilberto Neves, mas não obteve retorno.

De acordo com a assessoria técnica da câmara, os vereadores votaram contra o projeto por erros e inconsistências jurídicas no texto. Os contrários "entendem que esses recursos poderiam ter sido economizados quando foram usados os ônibus escolares em eventos e situações fora do município, sem alunos". A assessoria ainda afirma que o Governo Federal já repassou aproximadamente 125 mil reais ao município.