Câmara de Tubarão aprova PL que exige uso único de dialisadores

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Em breve, clínicas, hospitais e demais estabelecimentos que realizam procedimentos hemodialíticos deverão utilizar conjuntos de dialisadores de uso único. O Projeto de Lei (PL) entrou em votação na Casa nesta segunda-feira, 02, e é de autoria do parlamentar João Fernandes (PSDB).

Em sua justificativa, o vereador destacou que “Ao longo dos anos, muitos centros de diálise acreditavam que a reutilização do dialisador poderia ser uma prática contínua em detrimento de experiências com efetivos custos aparentes e segurança. No entanto, o uso único do dialisador tornou-se uma prática muito comum”.

O vereador Alexandre das Neves (PSDB), na tribuna, encaminhou seu voto favorável, no entanto, destacou que tal projeto já é uma lei federal. “Instituições que reutilizam esse tipo de equipamento está cometendo crime. Crime. Não se trata nem de fiscalização por vigilância, mas de um crime”, enfatiza o parlamentar.

O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Gelson Bento (PP) solicitou o parecer jurídico do projeto para a segunda votação.

Ainda sem data para essa votação, se aprovado e sancionado, o PL determina que a Fundação Municipal de Saúde será a responsável por fiscalizar o uso do equipamento. A entidade que não cumprir com as regras, além de multa, poderão responder processos administrativos.