A Câmara de Vereadores de Tubarão deverá criar uma Comissão Temporária Especial para analisar, identificar, consolidar e revisar todas as leis municipais. “Fazendo isso vamos organizar, desburocratizar, modernizar leis, assim como revogar todas as leis em desuso”, defende Estenêr Soratto da Silva Júnior (PL), autor do requerimento.
Para Soratto, além das normas jurídicas em desuso, há também as que se repetem e as que criam burocracias desnecessárias, que podem desestimular o desenvolvimento da Cidade Azul. Todo o processo de análise será conjunto com a assessoria jurídica da casa legislativa.
“Para se ter uma ideia, temos três leis – vigentes – que tratam sobre Abrigo de Passageiros de Ônibus. Caso a proposta seja aceita, essa comissão avaliará qual a melhor, ou então, unirá as três em uma só e revogará as demais”, explica.
Caso a preposição seja aprovada pela Mesa Diretora, a Comissão Especial terá 90 dias para analisar as leis municipais. Os integrantes da Comissão serão escolhidos após a deliberação para a criação da mesma, entretanto, Estêner Soratto (PL), autor da preposição, e Thiago Zaboti (PSL), manifestaram interesse em participar das análises.
