Câmara de Tubarão: Projetos de Lei que tratam de cargos para concurso público em 2020 são aprovados em bloco

Foto: Wanderson Andrade

Convocada pelo Poder Executivo, a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão realizada na tarde desta segunda-feira, 23, contou com a participação dos vereadores Douglas Antunes, Evaldo Pereira, Paulo Henrique Lúcio, Alexandre Moraes, Eraldo Pereira, José Luiz Tancredo, Gilson Paes, Evandro Mota, Julio Rodrigues, Jairo Cascaes, Luiz Gonzaga dos Reis, Carlos Alexandre das Neves e Gilmar Negro Machado.

Após o hino nacional, o 1º secretário da mesa diretora, vereador Luiz Gonzaga dos Reis, leu os 43 projetos de lei registrados na ordem do dia. O parlamentar José Luiz Tancredo pediu, então, que os colegas ficassem atentos quanto aos votos. Segundo ele, nenhum dos projetos em questão apresentava o Relatório de Impacto Financeiro, conforme é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o presidente da casa, Jairo Cascaes, entregou a justificativa complementar aos Projetos relacionados aos cargos em provimento efetivo relacionados ao concurso público que deve ser realizado no ano que vem. De acordo com Jairo, a justificativa chegou com atraso à casa.

Oito dos 43 projetos que tratavam de temas diferentes ao do levantamento de cargos para o concurso público foram retirados de pauta pelo líder do governo na Câmara, Alexandre Moraes. Ele também sugeriu que 13 projetos fossem discutidos e votados em bloco único, porque tratavam da mesma matéria. A solicitação foi acatada, porém, por sugestão do vereador José Luiz Tancredo, foram lidas as ementas e justificativas de cada um.

Douglas Antunes foi o primeiro a se manifestar na tribuna após a leitura do bloco. Enalteceu a realização do concurso público, mas fez um adendo ao edital lançado de contratação de ACTs lançado neste ano. Ele também pediu transparência nos prazos.

Tancredo foi o segundo a pedir a palavra. Ele seguiu a mesma linha de Douglas quanto ao edital de processo seletivo dos ACTs, no entanto, frisou os valores justificados no relatório de impacto financeiro, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o edil, além de mostrar os valores, é necessário também mostrar de onde eles vão ser retirados.

O terceiro a subir na tribuna foi o parlamentar Paulo Henrique Lúcio, ele manifestou satisfação pelo concurso público dos ACTs. Além disso, ele ponderou alguns pontos do edital que devem ser revistos.

Alexandre Moraes foi o último do bloco a tomar a palavra. Ele comentou das dificuldades de outras gestões em promover o concurso público no município, que segundo ele, é necessário. Afirmou também que muitos dos cargos já são ocupados atualmente por ACTs e, portanto, não implicarão no orçamento da cidade.

Por solicitação do vereador Luiz Gonzaga dos Reis, os votos foram nominais. Todos os presentes votaram favorável aos projetos. Luiz Tancredo pediu para justificar o voto e argumentou que os profissionais precisam de um plano de carreira condizente com a realidade. Os parlamentares Luiz Gonzaga dos Reis e Paulo Henrique Lúcio também justificaram o voto.

Em tempo, parte dos vereadores se reuniram na manhã de hoje, 23, junto com o presidente da Fundação Municipal de Educação, Mauricio da Silva, para tratar de pontos importantes dos projetos.