O município de Capivari de Baixo recebeu R$ 872 mil em emendas parlamentares, que serão destinadas às áreas da saúde, agricultura e também de transferência especial. O montante foi destinado pelo deputado federal Fábio Schiochet (PSL). “Queremos colaborar ainda mais com o município e espero voltar outras vezes para Capivari de Baixo”, celebrou o deputado. A assinatura do recebimento dos recursos ocorreu no gabinete do prefeito Vicente Corrêa Costa (PSL).
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos, afinal, deputados e senadores conhecem mais da realidade de seus estados e regiões do que o governo federal.
Eles podem então, aperfeiçoar a proposta encaminhada adicionando novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam. Ao todo, cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 projetos detalhados de emendas individuais que justifiquem o uso dos recursos.
