Cidades da Amurel não divulgam corretamente despesas no combate à pandemia, aponta levantamento

Foto: reprodução/PMT

Um levantamento realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública com o apoio do Observatório Social de Santa Catarina mostrou que os municípios que compõem a Amurel não divulgam corretamente informações sobre as contratações emergenciais no combate à Covid-19. O trabalho é resultado da ação chamada "Força Tarefa Cidadã", que avaliou portais de transparência das prefeituras.

A classificação foi dividida em três níveis: municípios que não cumprem, cumprem parcialmente e cumprem totalmente. Na Amurel, apenas Tubarão, Gravatal e Braço do Norte atendem em parte os critérios de transparência avaliados pela rede. Os demais descumprem as medidas de acordo com o levantamento.

A avaliação verifica se as administrações municipais disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Também foram verificadas as exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Clique aqui e acesse o relatório completo. Neste site é possível selecionar a sua cidade e verificar os detalhes da avaliação segundo o levantamento da Rede de Controle da Gestão Pública.

FORÇA TAREFA CIDADÃ

Em todo o estado, o levantamento apontou que 92% dos municípios catarinenses não divulgam corretamente informações sobre despesas com a pandemia. Ou seja, apenas 8% das cidades foram consideradas cumprindo totalmente os critérios de transparência.

Em entrevista ao programa Bom Dia SC, da NSC TV, o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, Waldemir Paschoiotto afirmou que a principal solicitação feita aos gestores públicos é disponibilização dos documentos relativos às contratações. "Este é um ponto muito importante, que vários municípios estão deixando de cumprir a regra determinada na legislação e, assim, atrapalhando o controle social, evitando que as pessoas consigam averiguar a correta aplicação dos recursos", explicou.

Para ele, disponibilizar apenas os números do contrato e do CNPJ do contratado não é suficiente para a transparência dos procedimentos. "É preciso ter o edital, o termo de referência, documento de adjudicação, notas fiscais, quem foi o fiscal que avaliou aquela compra ou aquela obra. Essas são informações que são do dia a dia da administração e não há justificativa para elas não serem públicas lá no site da transparência".

De acordo com Paschoiotto, nos municípios classificados como "não cumprem" – caso da maioria das cidades da Amurel – significa que não têm um site específico para despesas da Covid-19 ou que ele não tem um filtro próprio de despesa no site de transparência utilizado. "A legislação que excepcionou as contratações relativas à pandemia exige que tenha um espaço específico para que as pessoas acompanhem os recursos aplicados com relação ao combate ao Covid-19", disse à NSC TV.