Cidades de SC podem ter que se fundir com municípios vizinhos

Imagem: reprodução - meramente ilustrativa

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria inferior a 10% do total da receita recebida serão incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Como justificativa, o ministro da Economia Paulo Guedes pontua que dos 5,5 mil municípios existentes no país, 1,2 mil (106 deles em Santa Catarina) possuem menos de 5 mil habitantes. A maior parte dessas cidades não conseguem arrecadar sequer receitas para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores.

A PEC dá como prazo até 30 de junho de 2023 para os municípios com até 5 mil habitantes comprovarem que arrecadam os 10% do total de receita. Passando o prazo, os municípios que não tiverem êxito na comprovação deverão ser integrados numa cidade vizinha com melhor situação financeira a partir de janeiro de 2025. Uma única cidade não poderá incorporar mais que três municípios.

Na região da Amurel, quatro cidades podem sofrer as consequências da PEC caso seja aprovada pelo congresso: Rio Fortuna, Pedras Grandes, São Martinho e Santa Rosa de Lima.