Crime ambiental: edificação construída no Farol de Santa Marta, em Laguna, é interditada e lacrada

Foto: reprodução/PML

Uma edificação construída no Morro do Cabo de Santa Marta Grande, na comunidade do Farol, em Laguna, foi interditada pela Fundação Lagunense de Meio Ambiente – FLAMA, nesta segunda-feira, 27, após ter o aval da 1ª Vara Federal da Cidade Juliana. A área da construção é de preservação permanente.

Em abril do ano passado (2019) a chegou a ser embargada, mas o responsável pela construção não acatou à determinação. Desta forma, a FLAMA ajuizou uma ação civil pública na justiça Federal, solicitando a demolição do imóvel.

Além da interdição, a ação também pediu a condenação do responsável pelos danos ambientais causados na região no valor de R$ 100 mil. Ainda durante a construção, uma placa foi fixada em frente ao imóvel com uma suposta autorização da FLAMA. Por não reconhecer com autêntica, a instituição também pediu R$ 100 mil por danos morais.

Em nenhum momento, segundo a Fundação, o responsável pelo crime teve autorização da instituição para executar a obra. Pelo contrário: o réu até pediu licenças, porém todas foram indeferidas.

A decisão final ainda não foi expedida, e por isso, a FLAMA teve autorização para além de interditar o local, também colocar lacres e placas. O proprietário está impedido de usufruir do imóvel para qualquer finalidade até que o processo seja concluído. Caso desobedeça, a multa diária está fixada em mil reais.