A Câmara de Vereadores da Cidade Azul aprovou o Projeto de Lei que institui o dia 10 de fevereiro como o “Dia da Guarda Municipal de Tubarão”. O texto é de autoria do parlamentar Evaldo Gonçalves de Campos (MDB), que em sua justificativa salientou a competência da corporação. “Os Guardas Municipais passam a desempenhar seu serviço como missão protetora e ‘humanizadora’ no dia-a-dia da sociedade comunitária. Uma missão cívica honrosa!”, disse.
Inicialmente, o projeto previa o dia 2 de dezembro para celebrar a data. No entanto, após reunião com os integrantes da corporação, um pedido especial do guarda Ronaldo da Rosa Damazio, membro da Diretoria do Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina e também vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Tubarão, resultou na alteração da data para o dia 10 de fevereiro, em homenagem ao ex-colega Marcelo Goulart Silva, assassinado neste dia no ano de 2011, durante operação no centro da cidade.
À época o município de Tubarão não fornecia equipamentos de segurança adequados aos agentes, o que resultou em uma ação judicial – vitoriosa – movida pela família do guarda vitimado. Marcelo Goulart Silva também foi o primeiro agente morto em serviço no estado de Santa Catarina.
“Essa é uma forma de homenagearmos os Guardas Municipais pelo excelente trabalho que desempenham, e de pronto homenagear também a memória do agente morto em serviço”, destaca Evaldo.
“O dia 10 de fevereiro sempre será lembrado pela classe, pois o Marcelo derramou seu sangue ali na Rua Marechal Teodoro. Mas, agora, também será o dia da Guarda Municipal de Tubarão. Bela homenagem; ele foi um colega que se formou comigo”, lembrou Damazio.
O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Joares Ponticelli, que deve acatar a decisão.
Reconhecimento Federal
O Dia Nacional da Guarda Municipal é comemorado em 10 de outubro. A data, que foi instituída por meio da Lei 12.066, sancionada em 2009, presta homenagem aos profissionais designados pelo Estado para proteger os direitos humanos e o exercício da cidadania.
A Guarda Municipal também pratica o controle social ostensivo, como prevenção à vida e a redução do sofrimento, além de assumir o compromisso com a evolução social da comunidade, normas instituídas na Lei nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) em agosto de 2014, que determina regras para o controle dessas instituições e amplia as diversas competências do órgão.
