O prazo para solicitação de transferência de domicílio eleitoral termina no dia 8 de maio. Após esse período, o cadastro estará fechado para o pleito de 2024.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o domicílio eleitoral é o município onde o eleitor exerce o direito ao voto e, no caso de candidatura, a circunscrição onde disputa uma eleição.
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo endereço. Além disso, o cidadão não pode ter emitido ou alterado o Título de Eleitor nos 12 meses anteriores ao pedido.
O eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral deve ir até o cartório eleitoral mais próximo para solicitar a transferência. Na ocasião, deve estar com documento oficial com foto e o comprovante ou declaração com o novo endereço.
Quem já tem a biometria cadastrada pode fazer o pedido pelo Autoatendimento Eleitoral, por meio do Portal do TSE.