Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até terça-feira, dia 7 de janeiro, para justificar a ausência.
A justificativa é obrigatória para os eleitores que não compareceram às urnas em 27 de outubro, em 51 municípios, incluindo 15 capitais.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
Eleitores que estavam no domicílio eleitoral e não votaram precisam apresentar documentos que comprovem a justificativa para análise judicial.
A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, nos sites do TSE e dos TREs, ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Se não justificarem, os eleitores enfrentarão multas e outras sanções, como impedimento de tirar passaporte ou assumir cargos públicos.