No dia 8 de fevereiro a vereadora Luciane Tokarski, de Tubarão, apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo oferecer um auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria teve grande repercussão nas redes sociais, com diversos leitores questionando o texto apresentado pela representante do Republicanos.
Desta forma, o Portal Infosul procurou Luciane para que ela pudesse esclarecer às duvidas dos leitores do site. Confira a entrevista:
Recentemente, você apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo propor um auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica. Se aprovado, como será a prática deste auxílio?
As mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica e, que estão sob risco de perpetuação de violência física e psicológica, que não possuam renda suficiente para a subsistência, não tenham para onde ir e, consequentemente, sem esse auxílio teriam que continuar se submetendo a violência, terão direito ao auxílio que será concedido nos parâmetros e condições do Programa de Atendimento Social Emergencial – PASE, que já opera no município.
Qual a estatística de mulheres violentadas em Tubarão, e, que consequentemente, receberiam o auxílio proposto?
Segundo dados estatísticos da PMSC, no ano de 2019 foram 561 ocorrências de violência doméstica, isso corresponde a 1,53 mulheres violentadas por dia somente em Tubarão, mas, nem todas serão atendidas pelo PASE, há critérios que deverão ser observados.
Será de responsabilidade de qual departamento municipal a administração e execução da Lei, quando e se aprovado o projeto?
A execução ficará a cargo da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão e deverá ser incluído no Programa de Atendimento Social Emergencial – PASE, já existente, que confere auxílio moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa pode ser acessado através do site do município.
Há um valor médio ou fixo estipulado para o auxílio-moradia?
Inicialmente levantou-se a hipótese de um valor fixo, mas, esse valor estará atrelado ao fixado pelo PASE.
O Projeto de Lei, além do auxílio-moradia, prevê também algum tipo de acompanhamento psicológico para a mulher?
Essas mulheres e seus filhos deverão ser acolhidos e acompanhados pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Tão logo a Casa da Mulher Brasileira esteja operacionalizada, as vítimas e seus dependentes serão acolhidas, acompanhadas e protegidas pela casa que dará assistência à saúde, psicológica, jurídica, entre outras.
Nas redes sociais há críticas quanto ao projeto apresentado. Alguns defendem que o município não tem condições para manter tal auxílio, outros afirmam que o projeto é muito semelhante ao que tramita na Câmara dos Deputados (4.062/20) e que seria mais vantajoso que o seu partido, o Republicanos, apoiasse a tramitação do mesmo. Qual a sua posição?
O que está sendo proposto é que seja incluído no art. 5º da LEI Nº 4784, de 28 de setembro de 2017 o auxílio moradia a mulheres vítimas de violência, já existe previsão de auxílio moradia, apenas seria incluída tal modalidade. O artigo 14 da referia lei já traz a previsão orçamentária (3.3.90.00). Eu apoio o projeto que tramita no congresso nacional, em reuniões partidárias tenho me manifestado sobre a importância da proteção as mulheres vítimas de violência, pretendo colocar em minha pauta tal cobrança aos congressistas, mas, um assunto tão urgente para as vítimas não pode depender somente do tramitar vagaroso do congresso nacional, precisamos fazer a nossa parte.
LEIA CLICANDO AQUI A MATÉRIA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA LUCIANE TOKARSKI.
