Estacionamento Rotativo: tempo de tolerância é solicitado na Câmara de Vereadores

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O vereador Douglas Antunes (MDB) apresentou nesta segunda-feira, 10, durante sessão na Câmara de Vereadores de Tubarão, um Projeto de Lei complementar à Lei que trata do estacionamento rotativo na cidade.

Ele deseja que o município assegure ao motorista uma tolerância de 20 minutos ao estacionar em uma das vagas do rotativo. Segundo ele, “o estacionamento rotativo tem o objetivo e a função de melhorar a situação do trânsito na zona urbana central do município de Tubarão... No entanto, a Lei municipal não prevê um tempo mínimo de tolerância”, justifica.

Segundo a preposição, ultrapassados os 20 minutos de tolerância o condutor será responsável por pagar 50% do valor cobrado a partir dos 10 minutos, isto é, os 10 primeiros minutos são isentos de cobrança, mas a partir deste tempo até completar a tolerância estabelecida, o infrator deverá pagar R$ 0,50 para carros e R$ 0,25 para motos.

No entanto, para usufruir do referido benefício, o usuário deverá ligar o pisca-alerta (carros).

“A nossa proposta não tem a mínima intenção de prejudicar alguém, mas tão somente colaborar com o bom e ordenamento do trânsito em nossa cidade”, enfatiza o parlamentar.

Ao Portal Infosul, Daniela Réus, responsável pelos projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, entidade responsável pelo rotativo, disse não ter conhecimento do projeto e, portanto, também não há um estudo de viabilidade. Por essa razão, não poderia comentar sobre o assunto.

No ano passado, em 2019, o vereador Dalton Marcon (PSD) chegou a apresentar um projeto similar. Ele propôs 15 minutos de tolerância, mas não teve aprovação dos parlamentares.