IPTU: moradores de Jaguaruna vão entrar com ação judicial contra a prefeitura

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Em reunião realizada na semana passada, moradores e veranistas dos balneários de Jaguaruna estiveram reunidos no Salão de Festas da Igreja Católica do Balneário Esplanada para discutir os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) cobrados pelo município em 2019 e 2020.

Rejeitado pelo legislativo, a gestão atual decidiu realizar um recadastramento dos imóveis da cidade, resultando em uma taxa extra no final do ano passado e no aumento do imposto em 2020. O prefeito de Jaguaruna, Edenilson da Costa, em entrevista à Rádio Marconi, disse que cumpriu uma recomendação do Ministério Público. “Esse recadastramento deve ser feito de quatro em quatro anos. Jaguaruna não fazia há mais de 15 anos”, justifica.

“Eu paguei R$ 300 reais de IPTU no início de 2019 e, no fim do ano veio um novo boleto no valor de R$ 200 para pagar”, desabafou Everton Cancillier, um dos organizadores do movimento. “Agora em fevereiro (hoje, dia 10) vence o IPTU para 2020. Queremos saber a legalidade desses valores extras”, conclui.

Ao fim da reunião, os mais de mil participantes decidiram entrar com uma ação coletiva contra o município. Essa ação deve ser protocolada nesta segunda-feira, 10. Um abaixo assinado foi criado durante o movimento e, até o fechamento desta reportagem, mais de 900 assinaturas haviam sido somadas.

Vereadores participaram do encontro, mas os organizadores não permitiram que falassem no microfone. Segundo eles, a reunião tratava-se de uma discussão popular, sem a participação de partidos políticos ou filiações partidárias.