Município de Jaguaruna deixa de economizar R$ 144 mil com merenda escolar por rejeitar orçamento do Observatório Social

Foto: reprodução/ilustrativa

No início de março, a Câmara de Vereadores de Jaguaruna questionou os valores licitados em um pregão realizado no município para compra de merenda escolar. Entre os produtos supostamente superfaturados está o litro do leite, cujo valor pago pela unidade está acima dos R$ 4,45.

A reportagem do Portal Infosul apurou que as informações foram levantadas pelo Observatório Social de Jaguaruna (OBS), entidade que acompanha a Gestão Pública exercendo a fiscalização das ações do Executivo e Legislativo, que apresentou essas informações em uma reunião entre os parlamentares e representantes da Administração Municipal.

Em contato com o presidente do OBS, João Manoel Constantino Neto, foi possível ter acesso ao material citado pelo vereador. João salienta que “Em momento algum nosso objetivo enquanto Observatório Social é impedir a compra de merenda escolar, mas sim que sejam adquiridos por um preço justo. Por um preço de mercado”, explica.

O presidente mostrou – com detalhes – todo o processo envolvendo o Pregão 04/2020, ainda disponível no site oficial do município para consulta pública. Lançado em 17 de janeiro, o edital previa a contratação de pessoa jurídica, com registro de preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino fundamental e educação infantil. Pelo menos 44 itens compõem a lista anexada ao edital, todas devidamente especificadas por uma nutricionista.

No entanto, o que chama a atenção é o valor médio dos produtos que a prefeitura oferece como teto para pagamento. Para facilitar o entendimento, antes de qualquer licitação a Administração deve realizar – no mínimo – três orçamentos dos produtos que deseja adquirir. Após isso, a gestão faz a soma dos valores e divide o total por três (ou o número de orçamentos realizados). O resultado será o valor médio. A empresa que ofertar o menor preço ganha o direito de fornecer o produto pra o município.

Nesse pregão, por exemplo, o litro do leite zero lactose (item 23 na lista) teve preço médio de R$ 5,17, e a empresa vencedora do pregão ofertou o produto por R$ 4,90. No entanto, integrantes do Observatório Social fizeram um orçamento do mesmo leite em outros quatro estabelecimentos e teve preço médio de R$ 3,20. Ou seja, caso a prefeitura aceitasse o orçamento realizado pelo OBS, teria uma economia de 53,24% em um único produto. Todos os valores orçados pelo OBS elevam em 15% o resultado média, justamente para o custeio de frete.

No total, a entidade sem fins lucrativos orçou 23 produtos da lista anexada ao edital. Se fosse aceito, o preço médio do observatório levaria o município economizar aproximadamente R$ 144 mil. De acordo com o levantamento do grupo, existem itens que Jaguaruna está pagando 100% acima da média de mercado.

O quilo da farinha de arroz (item 41 na lista) teve preço médio orçado pelo município em R$ 12,47, enquanto o Observatório Social teve um valor médio de R$ 5,21. Outro exemplo é o macarrão (item 26 na lista) cujo o médio municipal foi de R$ 6,84 o pacote de 1kg, enquanto o OBS apresentou o preço médio de R$ 3,27.

João Neto garante que a entidade tentou impedir que o pregão continuasse, mas não foram atendidos. “A gente protocolou dois ofícios, e estivemos também no dia da abertura dos envelopes para tentar impedir que o trâmite continuasse, mas não aceitaram nosso requerimento”, lembra ele. Segundo o edital, as impugnações deveriam ser apresentadas até dois dias antes da abertura dos envelopes.

Quatro empresas participaram do pregão. Três delas venceram. No entanto, o presidente do OBS afirma ter aberto um protocolo junto ao Ministério Público para tentar anular o pregão.

“A gente sabe que passamos do prazo dos dois dias e tudo mais, porém estávamos lá no dia, com todos os levantamentos, provas de que o preço médio poderia ser menor. Eles não quiseram aceitar. A prefeitura podia sim suspender a abertura dos envelopes e assumir que errou e poderia sim economizar. Não quiseram. Por isso, o Observatório Social cumpriu o seu papel e protocolou um pedido de anulação do Pregão 04/2020 junto ao Ministério Público”.

O Ministério Público de Jaguaruna declarou à reportagem que solicitou um parecer da Gestão Municipal no dia 17 de fevereiro, onde a Administração teria 10 dias corridos para se manifestar. Entretanto, o prazo legal só inicia após os Correios confirmarem a entrega do ofício ao destinatário. Até o fechamento desta matéria, não tivemos informação se a prefeitura recebeu ou não esse documento, e se respondeu.

Já o prefeito Edenilson Montini da Costa, disse que não teve conhecimento do relatório apresentado pelo Observatório Social. Segundo ele “Eu não sei nem quais foram as empresas que venceram, isso foi feito com o departamento responsável, mas se o Observatório apresentar esses valores e as empresas quiserem participar do pregão, nós podemos estudar a possibilidade – dentro da lei – de anular o já feito e refazer”, afirma o gestor.

Solicitação do OBS para ter acesso aos orçamentos

Orçamentos apresentados pela Prefeitura de Jaguaruna Solicitação do OBS para ter acesso aos orçamentos