O juiz Lírio Hoffmann Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, deferiu o pedido de prorrogação de prazo para apresentação das alegações finais dos réus Joares Ponticelli, Caio Tokarski e Darlan Mendes nos autos do processo da Operação Mensageiro.

Ambos os acusados tinham até o dia 5 de março para apresentar suas últimas manifestações à Justiça antes da sentença. O prazo, entretanto, foi adiado por mais 15 dias. Desta forma, Joares, Caio e Darlan têm até 20 de março para explanar seus argumentos ao juízo.

“Diante da complexidade dos presentes autos, sobretudo pelo número de páginas e volume de documentos, defiro o pedido do evento 2320.1 e, consequentemente, dilato o prazo para apresentação de alegações finais por parte dos réus Caio Tokarski, Joares Carlos Ponticelli e Darlan Mendes da silva por 15 dias”, intimou o magistrado.

As alegações finais, também chamadas como como razões finais, são os argumentos apresentados pelas partes de um processo judicial após a fase de instrução. O objetivo do trâmite é reforçar o que foi exposto e reavivar sua fundamentação legal e/ou convencer o juiz dos pedidos realizados.

• PRISÕES E ACUSAÇÕES

Em Tubarão, o primeiro a ser preso no âmbito da Operação Mensageiro foi o advogado Darlan Mendes, no dia 6 de dezembro de 2022. À época, ele ocupava o cargo de gerente de licitações da administração municipal.

Dois meses depois, no dia 14 de fevereiro de 2023, durante a deflagração da terceira fase da Operação Mensageiro, foi a vez do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Anti-Corrupção do Ministério Público (GEAC) prender Joares Ponticelli e Caio Tokarski, à época, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, da Cidade Azul.

Para a Justiça, todos eles são suspeitos de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), esse é pode ser considerado o maior esquema de corrupção já deflagrado no Estado.

As investigações apontam que Darlan Mendes recebia propina de R$ 7 mil do Grupo Serrana – Hoje, Versa Engenharia – para ser a ‘ponte’ entre a empresa, Joares e Caio. No dia de sua prisão, inclusive, os agentes encontraram em um cofre em sua residência 17 mil dólares em espécie, além de R$ 5,6 mil e uma nota promissória no valor de R$ 52.020,00 em nome de Ponticelli.

O MPSC indica, ainda, que Joares e Caio “seriam os mentores do esquema criminoso em Tubarão” e recebiam “mesada” de R$ 30 mil por mês, “além de alguns bônus esporádicos” do Grupo Serrana.

• ALVARÁ DE SOLTURA DOS ACUSADOS

O primeiro a ter a liberdade reestabelecida, mas com medidas cautelares impostas, foi Joares Ponticelli, no dia 29 de junho de 2023. Depois, foi a vez de Caio Tokarski, também com o compromisso de cumprir medidas cautelares, no dia 1º de setembro do mesmo ano.

Até então, as decisões contrárias à soltura de Tokarski sustentavam que sua liberdade causaria risco a ordem pública e que seu comportamento era de absoluta periculosidade social.

No dia de sua prisão, por exemplo, uma minuta para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com objetivo de “investigar os investigadores” foi encontrada no carro de sua propriedade.

Darlan Mendes também teve sua liberdade condicional expedida no dia 1º de setembro, mas permaneceu preso em decorrência de outro processo que também era ser réu. Ele ficou encarcerado até 11 de outubro de 2023.

• JUÍZES NEGAM ATUAR NO PROCESSO

Pela primeira vez na história, todos os juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão negaram atuar no processo em que o ex-prefeito e vice da Cidade Azul, Joares Ponticelli e Caio Tokarski, respectivamente, respondem no âmbito da Operação Mensageiro.

Como justificativa para a decisão, os nove magistrados indicaram o art. 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que garante às autoridades julgadoras a prerrogativa de “declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

Esse tipo de decisão ocorre quando o juiz entende que seu vínculo subjetivo – relacionamento – com algumas das partes pode comprometer seu dever de imparcialidade, seja por amizade ou inimizade; que a aconselhou ou que é seu credor ou devedor, por exemplo.

O caso tem sido investigado pelo Poder Judiciário.

• RENÚNCIA DA PREFEITURA DE TUBARÃO

Em 9 de julho de 2023 – domingo – Joares Ponticelli e Caio Tokarski decidiram renunciar à Prefeitura de Tubarão. O feito histórico – nunca antes visto na Cidade Azul – foi anunciado pelo então presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jairo Cascaes.

A partir da renúncia, Gelson Bento, que era presidente do Legislativo durante a prisão dos titulares do Poder Executivo, permaneceu como prefeito interino e uma eleição indireta precisou ser convocada, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Qualquer cidadão poderia se candidatar para participar do pleito, mas somente os vereadores tinham direito ao voto.

Duas chapas foram inscritas para o processo eleitoral:

CHAPA 01
Jairo Cascaes (PSD) – Prefeito
Moisés Nunes (PP) – Vice-prefeito

CHAPA 02
José Luiz Tancredo (MDB) – Prefeito
Denis Matiola (PSDB) – Vice-prefeito

A eleição foi realizada no Plenário Manoel Medeiros Eugênio no dia 7 de agosto de 2023. Jairo e Moisés foram eleitos com 10 votos, enquanto Tancredo e Denis derrotados com cinco.

Jairo e Moisés permaneceram no Poder Executivo até 31 de dezembro de 2024.

• INTERROGATÓRIO NO FÓRUM DE TUBARÃO 

Os interrogatórios presenciais de Ponticelli, Tokarski e Mendes aconteceram nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro no Fórum de Tubarão. Testemunhas também foram convocadas para prestar depoimentos nestas datas.

No primeiro dia, foram ouvidas 22 testemunhas indicadas pelas defesas dos réus. Enquanto no segundo dia, seis colaboradores foram ouvidos pela Justiça. Os réus de Tubarão foram ouvidos no terceiro dia de interrogatório.

Joares foi o primeiro a depor, seguido de Caio e Darlan. Este último, por sua vez, usou o Direito Constitucional de permanecer calado durante as indagações. Joares e Caio recusaram dar respostas às perguntas do Ministério Público, respondendo somente aos questionamentos das demais autoridades.

O Portal Infosul foi o único veículo de imprensa que esteve presente no Fórum de Tubarão nos três dias de audiências.

A reportagem conseguiu flagrar a chegada de Darlan Mendes para a audiência, assista:

O ex-prefeito Ponticelli também foi gravado pelo Infosul no momento de sua chegada:

Ao final, porém, o político deixou o Fórum pelos fundos.

• CÂMARA MUNICIPAL INVESTIGA JOARES, CAIO E DARLAN

Em paralelo às investigações da Justiça, a Câmara Municipal de Tubarão, atendendo ao anseio popular, instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar eventuais irregularidades supostamente praticadas por Joares Ponticelli e Caio Tokarski enquanto administravam a Cidade Azul.

A comissão foi presidida pelo vereador Maurício da Silva e teve como relator o parlamentar José Luiz Tancredo.

No relatório lido e aprovado pelo plenário da Casa Legislativa no dia 18 de agosto de 2023, foram pontuados depoimentos de importantes figuras da política tubaronense, tais como o ex-secretário de Serviços Públicos, Douglas Antunes; o ex-prefeito, Olávio Falchetti; e o advogado Matusalem dos Santos.

Os principais personagens – Joares, Caio e Darlan – chegaram a ser intimados, mas recusaram falar à comissão. Também recusou ao convite o proprietário da Serrana Engenharia.

A investigação paralela foi encaminhada à Prefeitura de Tubarão e ao Ministério Público.