Justiça determina que internauta apague post calunioso sobre o prefeito Joares Ponticelli

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Um post envolvendo o nome do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), considerado ofensivo, terá que ser excluído do Facebook em até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Isso é o que determina o pedido de tutela de urgência acatado pelo juiz Eron Pinter Pizzolatti, da 3ª Vara Civil da Comarca da Cidade Azul.

A publicação, anexada ao pedido, foi feita no início do mês de agosto. De acordo com o documento oficial, o réu (internauta) teria feito, publicamente, comentários injuriosos, caluniosos e difamatórios do político tubaronense.

Segundo o juiz, em toda a vida pública/política de Ponticelli, não há qualquer condenação em ação criminal, e tampouco alguma Ação Civil Pública teria sido ajuizada nos últimos três anos e meio frente ao governo municipal.

Desta forma, Eron Pizzolatti entendeu que o internauta excedeu os limites de liberdade de expressão. Através de ofício expedido, o Facebook também deverá remover o conteúdo ofensivo compartilhado por terceiros.