O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 17, a lei que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto da lei foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar mais de R$ 106 bilhões.
O projeto que trata do tema foi aprovado pelo Senado nesta semana e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
15% para os estados e para o Distrito Federal (dois terços via Fundo de Participação dos Estados e um terço via Lei Kandir)
15% para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios;
3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.
Segundo a Agência Senado, o estado de Santa Catarina deve receber R$ 188,9 milhões. Na região da Amurel, a cidade de Tubarão é a que vai receber a melhor distribuição, mais de R$ 4 milhões.
Em entrevista para o Infosul, o prefeito Joares Ponticelli disse que essa era uma das principais bandeiras levantadas na última Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo ele, ainda é cedo para fazer planos. “Primeiro é necessário que seja confirmada a expectativa da arrecadação (R$ 106 bilhões) e, depois, é preciso tratar das etapas de transferência desses recursos para os municípios”.
Segundo a regulamentação, o recurso deve ser usado em investimentos e não em despesas. Por isso o gestor adianta que se a verba for creditada em tempo, deve ser aplicada na retomada das obras da UPA, em pavimentações e no setor educacional. “Será um alento, fôlego para as cidades, visto a baixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano”.
O megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União fará um megaleilão do volume excedente.
