Mais de R$ 500 mil já foram negociados por meio do Refis, em Tubarão

Foto: reprodução

Em apenas 10 dias o Programa Municipal de Regularização Fiscal – Refis – de Tubarão já atendeu 398 contribuintes, sendo que 273 deles aderiram ao programa, gerando um volume de R$ 530.774,62 negociados. Entretanto, não significa que esse montante já esteja disponível nos cofres do município, pois os débitos podem ser parcelados. Até agora, pelo menos R$ 75 mil já foram recolhidos.

Confira as condições de parcelamento:

- Em até cinco parcelas iguais e mensais, com a remissão total da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes;

- Em até 12 parcelas iguais e mensais, com a remissão parcial de 80% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes;

- Em até 24 parcelas iguais e mensais, com a remissão parcial de 60% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes.

Em qualquer um dos casos, para pessoas físicas, as parcelas precisam ter valor superior a R$ 76,47 e para jurídicas, R$ 152,94.