Moisés e Daniela podem ser afastados do governo nesta sexta-feira

Foto: reprodução

O primeiro processo de impeachment aceito contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado, será discutido e votado nesta sexta-feira, dia 23, pelo Tribunal Especial de Julgamento (TEJ).

Logo após a abertura da sessão, o parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), protocolado no dia 7 de outubro, será lido a todos. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice terão até 15 minutos para defesa. Após esse trâmite, o relator deverá ler o seu voto acatando – ou não – pelo prosseguimento do processo. Há ainda, a chance de alguns dos julgadores, após a discussão do voto, pedir vistas da decisão. Desta forma, o julgamento do relatório pode ser adiado em cinco dias para análise do colegiado.

Se não houver a necessidade de esclarecimentos, os deputados e desembargadores passarão à votação do texto. São necessários seis votos para que os gestores estaduais sejam afastados de suas ocupações.

Caso a denúncia seja aprovada, Moisés e Daniela serão intimados da decisão e ficarão – automaticamente – suspensos do exercício das funções até o final da sentença. Além disso, os políticos perdem um terço dos vencimentos neste período (podendo ser recuperado após absolvição). A dupla fica ainda, sujeita à acusação criminal pelos fatos denunciados.

O julgamento final da ação deve ocorrer em até 180 dias, desta vez com um novo relator.

Se Moisés e Daniela forem cassados ainda em 2020, a legislação prevê votação direta para governador. Isto é, os catarinenses voltarão às urnas em breve. Mas se os dois forem cassados a partir de 2021, um novo gestor estadual será escolhido entre os 40 parlamentares, através de eleição indireta.