“Não é lógico ou eficaz que as medidas de enfrentamento sejam adotadas isoladamente pelos municípios, desconsiderando-se essa regionalização dos serviços e ações de saúde”, diz documento emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina para ingressar ação civil pública contra os municípios que foram contra as recomendações de combate ao Covid-19 do comitê de saúde da Amurel. O documento foi protocolado na noite desta quinta-feira, 16.

Roberto Kuerten Marcelino, prefeito de Braço do norte, Márcio Borba Blasius, prefeito de Grão-Pará e Lindomar Ballman, prefeito de Rio Fortuna, optaram por medidas diferenciadas, como por exemplo, não fecharem o comércio e outras atividades consideradas não essenciais. A partir desta decisão tomada pelas autoridades municipais, Fabiana Mara Silva Wagner, promotora de justiça do município de Braço do Norte, solicitou à justiça a anulação dos decretos dos três municípios, obrigando os prefeitos a acatarem as recomendações do comitê regional sugerindo ainda multa de R$ 3 mil por hora de descumprimento, bem como outras medidas de punição ao descumprimento das recomendações da Amurel.

“Boa parte dos Municípios que integram a região não dispõe de prestador local de serviços de média e alta complexidade ao SUS como é o caso dos Municípios de Braço do Norte, Grão Pará e Rio Fortuna, bem como que os Municípios que fazem a gestão desse serviço não atendem exclusivamente os próprios munícipes, mas
também os residentes nos demais Municípios da região de saúde, de sorte que essa realidade precisa ser considerada no planejamento das ações”, reforça um dos trechos da ação.

Prefeitos se reúnem com MP nesta manhã

De acordo com informações apuradas, nesta manhã de sexta-feira, 17, prefeitos e procuradores dos municípios se reunem, via platafroma online, para entender as demandas no trato dos decretos.