O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ajuizou uma ação civil pública para anular dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Sangão em 2018. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo órgão, as provas teriam sido alvos de fraude.
Os pedidos de nulidade se referem aos Concursos Públicos 001/2018 e 003/2018, sendo o primeiro destinado ao preenchimento de cargos na Administração Central e o segundo, no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA). Caso a anulação seja deferida pelo Poder Judiciário, os mais de 60 servidores nomeados a partir dos dois certames poderão ser exonerados.
Além disso, O MPSC pede a concessão de medida liminar, baseada na tutela da evidência, para que seis servidores sejam imediatamente exonerados, mesmo antes da sentença final. Isso porque, o inquérito civil identificou o grupo como diretamente beneficiado pela fraude, uma vez que, há prova documental robusta de que eles “assinaram gabaritos em branco das respectivas provas do concurso para que pudessem ser beneficiados pelo prefeito à época dos fatos”.
De acordo com a investigação, o então prefeito Dalmir Carara Cândido (na época no PP, hoje no PSD), conhecido como Pinto, estaria de posse de gabaritos em branco, com identificação e assinados pelos candidatos, em sua residência no dia 8 de maio de 2018. A prova foi realizada no dia 15 de abril de 2018 e o gabarito preliminar foi divulgado no dia seguinte.
Segundo a denúncia, os gabaritos seriam preenchidos posteriormente. Os candidatos identificados foram todos classificados e seis foram nomeados. Um dos candidatos foi classificado sem sequer preencher o requisito exigido no edital de possuir habilitação com a categoria D.
No dia 8 de agosto deste ano, a promotora Elizandra Sampaio Porto realizou uma reunião com o atual prefeito Castilho Silvano Vieira (PP) e seus assessores jurídicos em que explicou a situação envolvendo a investigação e a necessidade de anular os dois concursos públicos em questão. O chefe do Executivo, no entanto, afirmou que não acataria a recomendação do MPSC e que aguardaria por deliberação judicial.
Diante disso, o MPSC decidiu ingressar com a ação civil pública. O órgão estadual requer ainda, entre outros pedidos, a realização de novo concurso público e que seja determinada ao município a instauração de procedimento administrativo individual com relação aos demais servidores nomeados para identificar eventual invalidade dos atos.
