O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação na Justiça requerendo que a prefeitura de Tubarão instale a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na rua Januário Alves Garcia, em no máximo 90 dias.

Caso a medida não seja cumprida, o órgão ainda solicita ao judiciário a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia.

A Promotoria de Justiça alega que buscava solucionar o problema por meios extrajudiciais desde 2022, mas não obteve retorno positivo. A UPA começou a ser construída há 10 anos, mas nunca foi concluída.

Atualmente, a administração municipal da Cidade Azul aguarda a aprovação do projeto arquitetônico de readequação da estrutura pelo Estado.

Uma notícia de fato para verificar a situação de superlotação no setor de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) levou o órgão a identificar a necessidade de se ter ao menos uma outra opção de atendimento de urgência e emergência na cidade.

Desta forma, foi concluído que essa alternativa seria a instalação e operação de uma UPA 24 horas de porte II.