Município de Laguna é condenado a indenizar família de adolescente morto em acidente de trânsito

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O município de Laguna foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais à família de Rafael Luiz Nascimento. O jovem morreu num acidente de trânsito em 2018, no bairro Portinho. A decisão foi expedida pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna e cabe recurso. A prefeitura deve recorrer.

Rafael tinha 20 anos, quando perdeu o controle do veículo ao passar por uma lombada sem qualquer sinalização, instalada no dia anterior. Ele caiu da moto e bateu a cabeça em uma base de concreto na calçada da avenida Calistrato Müller Salles.

Entre as justificativas para a decisão, o juiz apontou que as fotos anexadas ao processo mostravam que a lombada não possuía qualquer sinalização de pintura ou placas, e ainda disse que o local estava pouco iluminado. Já a defesa do município alegou que o jovem estava em alta velocidade, sem habilitação e sem capacete, portanto, que a culpa era da própria vítima.