Autoridades do Sul de Santa Catarina estiveram em Brasília no início desta semana para participar de uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR-101.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – pediu à Ministra Ana Arrares, que é a relatora da representação realizada pela FECAM à instituição, que suspendesse o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e também que ela reavaliasse os critérios que definem os valores de pedágios entre Paulo Lopes e São João do Sul.

Entre os documentos apresentados pela comitiva, estava o laudo técnico independente que, segundo o diretor executivo da FECAM, Rui Braun, além de subdimensionar a contagem de veículos que parametriza o valor de tarifa a ser cobrado no pedágio, o laudo comprova que o TCU não foi atendido em suas considerações sobre o edital de concessão.

A FECAM encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora.

Concessão do trecho

O Governo Federal confirmou a data do leilão da concessão do trecho Sul da BR-101 para 21 de fevereiro. O leilão envolve operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário. O vencedor será aquele que ofertar o menor preço por praça de pedágio.

A concessão terá um prazo de 30 anos, e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. Ainda não há previsão para a instalação das praças de pedágio e para o início das operações.