O prefeito do município de Jaguaruna, Edenilson da Costa, marcou uma coletiva de imprensa de última hora nesta quinta-feira, 16, para explicar a decisão de romper o contrato/convênio com o Instituto de Desenvolvimento de Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), empresa responsável pela administração do Hospital de Caridade (HCJ).

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito defendeu que não há débitos entre o município e o Ideas. Ele acredita que a emenda parlamentar conquistada em dezembro deve ser subtraída do valor devido ao Instituto.

A notificação datada em 14 de janeiro, com a assinatura do chefe do executivo, se tornou pública na manhã desta quinta-feira, 16, quando o Portal Infosul trouxe a notícia em primeira mão. Entre as justificativas que fundamentaram a decisão, consta a não prestação de contas pelo IDEAS sob o montante repassado pelo Executivo nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, que somam R$ 156 mil. O documento também esclarece que a prefeitura tinha a responsabilidade de depositar mensalmente R$ 160 mil ao IDEAS, e, portanto, no ano passado deixou de repassar R$ 324 mil devido à ausência da prestação de contas dos repasses anteriores.

Conforme um dos artigos da Lei Municipal (1720/2017) que autoriza o Poder Executivo firmar termo de colaboração com o HCJ, determina que a prestação de contas deve ser realizada em até 30 dias após o repasse.

Em outro ponto da notificação, a administração salientou eu o convênio visa o repasse de valores para o auxílio do pagamento do plantão médico, tendo em vista que o município tem a obrigação de manter um plantão durante 24 horas. No entanto, o recurso estaria sendo usado para o pagamento de funcionários; caracterizando assim, segundo o documento, uma prática ilegal.

O IDEAS tem 60 dias – que já estão sendo contados – para deixar a administração da unidade. Ainda, o município também exige a prestação de contas das seguintes datas:

22/11/2019 – Repasse de R$ 25 mil;

16/12/2019 – Repasse de R$ 46 mil;

28/11/2019 – Repasse de R$ 25 mil;

20/12/2019 – Repasse de R$ 50 mil;

27/12/2019 – Repasse de R$ 10 mil;

Em um comunicado enviado à imprensa nesta tarde, o IDEAS anunciou que não haverá atendimento médico no Setor de Urgência e Emergência da unidade no período das 19h de amanhã, sexta-feira, 17, até às 19h de domingo, dia 19. A interrupção, segundo o Instituto, ocorre em razão da crítica situação financeira enfrentada pelo HCJ e consequente dificuldade para a contratação de médicos para o fechamento da escala.

O prefeito Edenilson garantiu durante a coletiva que, caso o IDEAS não atenda durante esse período, a prefeitura assumirá a responsabilidade e não deixará a unidade sem atendimento. Segundo ele, existe uma equipe – da própria prefeitura – preparada para entrar em ação.

Há pouco, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde emitiu uma nota oficial, respondendo a notificação recebida.

“O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), organização social sem fins lucrativos, confirma que recebeu da prefeitura de Jaguaruna a notificação para rescisão do contrato envolvendo o Hospital de Caridade e informa que o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico.

Quanto ao teor das justificativas apresentadas para a rescisão, o Ideas antecipa que não há problemas em prestações de contas, uma vez que o hospital é filantrópico, com quase 98% de prestação de serviços para o Sistema Único De Saúde (SUS).

A posição da prefeitura de apresentar a notificação certamente não deve ter levado em consideração que a totalidade dos recursos por ela repassados (que deveriam ser de R$ 160 mil, mas atualmente estão em atraso) são insuficientes para manter o hospital com todos os serviços funcionando, nas 24 horas por dia, nos sete dias na semana.

A decisão da prefeitura de rescindir os serviços prestados com o Hospital de Caridade certamente suspenderá os atendimentos pelo SUS, passando, por consequência, o hospital a atender apenas convênios e particulares.

O Ideas responderá a notificação, com as informações necessárias, inclusive demonstrando a necessidade de recursos para a manutenção da unidade, sob pena de paralisação dos serviços.

Acreditando que o interesse comum é a resolução amigável da situação, o Ideas informa que se reunirá com os gestores municipais ainda nesta sexta-feira com vistas a promover uma composição e assim manter os serviços à disposição da população local.

Tão logo haja uma decisão, o Ideas apresentará a devida manifestação acerca das providências que serão tomadas. Afinal, neste momento, acima de valores e discussões, é o bem da população que deve estar em primeiro lugar.”

Uma reunião fechada entre o chefe do executivo e a diretoria do IDEAS está agendada para esta sexta-feira, 17. A expectativa é que eles entrem num acordo e o contrato seja seguido.