A Prefeitura de Jaguaruna acatou a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e suspendeu a nomeação de 47 candidatos aprovados e contratados por meio do concurso público realizado em 2016 no município. As demissões ocorreram nesta segunda-feira, dia 1º de março. Ao todo, foram chamados 52 servidores para atuar na prefeitura, entretanto, quatro deles estão segurados pelo INSS no auxílio doença e uma grávida. A assessoria jurídica do município analisa se vai ou não recorrer da determinação.
O Executivo tinha até o dia 31 de março para cumprir a determinação. O prazo foi estabelecido após a própria prefeitura solicitar, no ano passado, a prorrogação para encaminhar as demissões. Caso houvesse descumprimento, o município estaria sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil e o prefeito Laerte Silva (PSC) poderia responder por improbidade administrativa.
A decisão foi assinada no dia 18 de fevereiro pelo juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna. O despacho atendeu ao pedido feito pela promotora Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O concurso público contestado na Justiça aconteceu em janeiro de 2016 durante a gestão do então prefeito Luiz Napoli (PP). As provas foram aplicadas pela empresa Infinity Assessoria Pedagógica LTDA, de Timbó (SC). Logo após a realização do concurso começaram a surgir relatos nas redes sociais e denúncias de irregularidades na Promotoria de Justiça de Jaguaruna.
