Proprietários de postos de combustíveis instalados em Tubarão estão sendo orientados pelo Procon sobre a obrigatoriedade de informar a composição do preço do combustível, o valor médio regional no produtor ou no importador, e o preço de referencia usado para a cobrança do ICMS em painel, como determina decreto federal.

O documento, em vigor desde o último dia 23, exige ainda, especificar o valor do imposto cobrado pela União, o valor do Programa de Integração Social, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição de Intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis.

“Se houver denúncias que os estabelecimentos de postos de combustíveis não estão dentro dos padrões estabelecidos pelo decreto, haverá fiscalização para adequação do estabelecimento”, afirma o coordenador do Procon da Cidade Azul, Angelo Pulita.