Projeto aprovado no senado prevê estabilidade empregatícia para quem adotar criança

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Na última semana, o Senado aprovou um Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), onde dá estabilidade de cinco meses no emprego para os trabalhadores que adotarem ou receberem a guarda judicial para adoção de uma criança.

O projeto obteve 69 votos favoráveis e um voto contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o senador diz que “O STF já tem essa compreensão, já admite isso, nós estamos apenas colocando na letra da lei. Só isso. Para não ficar dependendo de interpretação de quem eventualmente esteja no tribunal”, ressaltou.

Caso o PL do senador tivesse sido aprovado pelos deputados e sancionado pela presidência ainda em 2018, a cidade de Tubarão teria entes de pelo menos sete famílias beneficiadas. Isso porque, neste ano em questão, 12 crianças e adolescentes (alguns irmãos) foram adotadas. Esse foi o melhor resultado desde 2012.

Ainda de acordo com a Comarca de Tubarão, o total de adoções realizadas via Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) e Cadastro Nacional de Adoção (CNA), entre 2009 e 2018, alcançou o número de 79 crianças e adolescentes recebidas por famílias tubaronenses.