Projeto prevê parcerias para viabilizar distribuição de uniforme escolar gratuito

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Tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão um Projeto de Lei (PL) que viabiliza parcerias entre escolas da rede pública do ensino fundamental do município e empresas privadas para a doação de uniforme escolar. O texto é de autoria do parlamentar Douglas Antunes (MDB) e foi aprovado em primeira votação com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

A empresa ou cooperativa que optar pela parceria poderá fixar uma logomarca nos uniformes para doação. Segundo o PL, a empresa fica responsável por distribuir duas peças para cada aluno, sendo que deverão ser confeccionados 5% a mais para a escola, que deverá ser mantido na Fundação para qualquer eventualidade.

Para o êxito do convênio, a empresa ou cooperativa deverá procurar a Fundação Municipal de Educação de Tubarão três meses antes do início do ano letivo. O comércio do ramo de bebidas, cigarros, armas ou similares estão vedados. Além disso, a propaganda só poderá ser inserida na camiseta, e o tamanho máximo da imagem não poderá ser superior a 15 cm X 10 cm.

Não há previsão para o texto entrar em pauta para a segunda votação.