O projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Tubarão foi sancionado nesta segunda-feira, 10 de março. De acordo com o prefeito da Cidade Azul, Estêner Soratto, a proposta visa reduzir e tornar a administração pública mais eficiente.
Em termos de estrutura administrativa, sete secretarias ganharam nova nomenclatura e uma foi realocada – Segurança, Trânsito e Patrimônio – que deixou de existir, passando suas atribuições para outras pastas.
Já a Controladoria-geral foi modificada e será chamada como Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria.
O órgão será responsável pelo controle interno e assessoramento dos chefes do Poder Executivo e Poder Legislativo no cumprimento dos princípios norteadores, assegurar boa gestão dos recursos públicos, fiscalizar atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias, dentre outras atribuições.
O número de cargos comissionados também foi reduzido de 220 para 199. A reforma também prevê uma revisão nas comissões e gratificações concedidas a servidores, bem como na produtividade de cargos comissionados.
Com essas medidas, a estimativa de economia para os cofres públicos nos próximos quatro anos ultrapassa os R$ 10 milhões.
A criação da Polícia Municipal de Tubarão (PMTB) é, também, uma iniciativa da atual gestão aprovada pela Câmara de Vereadores, em substituição à Guarda Municipal de Tubarão (GMT) que será vinculada e subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
