Regulamentação de serviço de transporte através de App causa tumulto na Câmara de Tubarão

Foto: Portal Infosul

Durante sessão na Câmara de Vereadores de Tubarão nesta segunda-feira, 21, os parlamentares ficaram exaltados em meio a discussão de um projeto de lei que tinha como objetivo regulamentar a prestação de serviço de transportes por meio de aplicativos online.

Uma emenda apresentada pelo poder executivo tinha como objetivo retirar o Artigo 6º do projeto de lei original, que em síntese, diz que os motoristas de aplicativos terão que entregar uma série de documentação ao órgão municipal de transito competente. O que não agradou os motoristas que estavam presentes na sessão.

Segundo o líder do governo na Câmara, Alexandre Moraes (PSD), manter essa parte do texto pode acabar inviabilizando o serviço na região “pois todas as burocracias do artigo em questão já são exigidas pela plataforma” pontua.

Já a motorista de aplicativo Evelise Mendonça Franque, acrescenta que o projeto de lei original “não vai prejudicar os motoristas daqui [Tubarão], mas os de outras regiões sim. Porque a lei exige que os carros cadastrados sejam com placas de Tubarão”, afirma ela.

Em um exemplo claro, um carro com placas de Tubarão poderá realizar uma corrida numa cidade diferente, mas um motorista com placas de um município vizinho não poderá realizar corridas na cidade de Tubarão.

Até para os taxistas retirar essa parte do texto original seria um equívoco. “Se retirar esse artigo, o município vai perder o poder de fiscalizar. A Uber é uma empresa multinacional. Ela não presta contas onde opera. Mas o que importa é a prefeitura ter o controle físico dos cadastrados”, detalha o presidente do sindicato dos taxistas do município de Tubarão e região, Altair Mendonça.

Por fim, depois de muita discussão, a emenda foi vencida e o projeto de Lei nº 137/2018 foi aprovado na íntegra com 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Uma segunda votação será agendada em breve. Até lá, representantes das plataformas de serviço de transporte por meio de aplicativos vão se reunir com os vereadores para discutir o projeto.

 

EM TEMPO: nesta mesma sessão foi pautado o Projeto de Lei nº 244/2018, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Tubarão. No entanto, foi retirado de pauta pelo líder do governo.