A Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão divulgou que, em 2019, pelo menos 453 proprietários de terrenos foram notificados pela má conservação dos espaços. De acordo com o Código de Posturas do município “”é obrigação dos proprietários ou moradores conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terreno”.

Caso esse número de notificações fossem convertidos em multas, daria o equivalente a R$ 3.346.388,20. Entretanto, os responsáveis recebem um prazo para regularizarem os terrenos conforme solicitado pelos fiscais do município.

Desta forma, os que não conseguiram ficar de acordo com as exigências foram 81 proprietários. Estes receberam uma auto de infração, popularmente conhecido como multa. Ao município – caso o débito esteja quitado – renderam o valor de R$ 582.882,20.

Mas de acordo com o secretário da pasta, Nilton de Campos, “o número de notificações e autuações seria muito maior se conseguíssemos localizar todos os terrenos que estão irregular. Infelizmente temos denúncias que não conseguimos localizar os donos e aí não tem como autuar”, explica.

Entenda como funciona o processo de fiscalização

Todas as reclamações devem ser encaminhadas ao setor de obras e posturas do município, que fica junto a Central do Cidadão;

Após esse primeiro passo, os fiscais da pasta procuram pelo endereço do terreno num sistema de cadastro próprio e, então, consegue localizar os donos;

Em seguida, os fiscais vão até o local denunciado e conferem se há irregularidade e quais são elas;

Os profissionais notificam o responsável e dão um prazo para regularização;

Se após esse prazo o proprietário não tiver tomado nenhuma atitude, ele pode ser multado.