Texto que estabelece normas especiais para funcionamento de casas noturnas é aprovado pela Câmara de Tubarão

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Durante sessão na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 02, entre os vários projetos em pauta, um deles causou bastante discussão entre os parlamentares. O Projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares, pubs e casas noturnas.

O texto tem como objetivo alterar um dos incisos do artigo 3º da lei sancionada em 2009, onde afirma que “Os estabelecimentos que estiverem climatizados, com tratamento acústico e com segurança própria, poderão funcionar até às 4:00 horas”. A nova redação quer estender o horário de funcionamento para às 5h.

Esse projeto já foi debatido entre os edis no último dia 25 de novembro. Na ocasião, sob a justificativa de que o texto não apontava uma avaliação do Conselho de Segurança do Município, o vereador José Luiz Tancredo (PSDB) pediu vistas ao projeto.

Proprietários de bares e casas noturnas acompanharam a votação. Depois de muito debate o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O resultado já valeu pela segunda votação e dispensou a redação final.

O projeto segue para sanção do Prefeito Joares Ponticelli.