No decreto de número 6162/2019, publicado no Diário Oficial, pela prefeitura de Laguna nesta terça-feira, 24, fica proibido o acesso de food trucks, trailers e a circulação de ambulantes na orla da Praia do Mar Grosso, nas proximidades da praça Nelson Moreira Netto (a ‘do Villa’), entre as ruas Paulo César Quirino e Imaruí e também no perímetro delimitado pelos cavaletes da Guarda Municipal, nas ruas transversais adjacentes, até o dia 1° de janeiro de 2020.
Segundo o documento, tal medida visa a necessidade de regular atividade temporária de venda a varejo de mercadorias no local e a necessidade de organizar a circulação de veículos e pessoas na orla da Praia do Mar Grosso. Ainda de acordo com o texto, a atividade de comércio ambulante, trailers e food trucks para o ano de 2020 será regulada conforme o edital de credenciamento a ser lançado no dia 2 de janeiro.
Nos locais onde seja permitido a atividade comercial prevista, não será autorizada a localização de mais de dois trailers ou food trucks, devendo existir a distância entre eles, de, no mínimo, 50 metros a fim de evitar aglomerações. Só serão admitidos a exercerem atividades, comerciantes que estejam licenciados com alvarás do exercício de 2019.
O descumprimento do decreto implicará na remoção imediata do comerciante infrator, veículo e demais equipamentos de seu comércio, sem prejuízo das demais sanções legais, cíveis, administrativas e criminais que couberem.
Fonte: Portal Agora Laguna – Foto: Elvis Palma
