Tubarão é Mais: pacote de medidas econômicas são apresentadas

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Foto: divulgação/PMT

O município de Tubarão anunciou na última semana a segunda edição do programa Tubarão é Mais, que tem como objetivo auxiliar o contribuinte durante as dificuldades ocasionadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Entre as medidas anunciadas, foi prorrogado o vencimento da Taxa de Alvará de Funcionamento, cujo vencimento estava agendado para março. Agora, o contribuinte poderá quitar o débito até 31 de maio, com desconto de 20% em taxa única. Para os que optaram pelo pagamento parcelado, as datas de vencimento também sofreram alteração: 31 de maio; 30 de junho e 31 de julho. Já a taxa de concessão do Alvará Sanitário 2021, permanece com a data de vencimento inicial: 31 de dezembro.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também sofreu alteração no vencimento da terceira – e última – cota única. Os contribuintes que optarem pelo pagamento nesta modalidade têm até o dia 10 de maio para quitar o imposto, mantendo os 10% de desconto. No entanto, a prorrogação do vencimento aos que optaram por parcelar o tributo permanece igual.

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