Tubarão: Governo do Estado ainda não quitou última parcela de convênio

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O Governo do Estado de Santa Catarina ainda não efetuou o pagamento da última parcela do convênio firmado com o município de Tubarão, para a revitalização dos acessos da cidade. De acordo com o prefeito Joares Ponticelli, o valor de R$ 3 milhões estava previsto para ser pago em dezembro do ano passado, mas não se concretizou.

A SETEP, empresa responsável pelos trabalhos, espera pelo pagamento do valor para continuar os serviços e, então, entregar a obra ao município. Segundo Ponticelli, “Está tudo certo, todas as contas foram prestadas ao Estado”, afirma.

Ao Portal Infosul, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) disse que a 6ª parcela estava programada para ser quitada em abril. “A SIE informa que a 6ª e última parcela do convênio, no valor de R$ 3 milhões, estava prevista para ser paga em abril. Porém, por conta da pandemia da Covid-19, os trabalhos presenciais foram suspensos e a análise de fiscalização para prestação de contas da 4ª parcela não foi concluída. O laudo da fiscalização foi finalizado na última semana e as medidas administrativas para pagamento estão sendo encaminhadas.

Entretanto, quando questionados sobre um prazo para o valor ser creditado à Cidade Azul, a assessoria se limita ao dizer que “medidas administrativas estão sendo encaminhadas, mas não tenho prazo para te passar”.

Recentemente, Joares Ponticelli disse que, se for necessário, ajuizará o débito.

O investimento global em todos os acessos da cidade (acesso Norte, acesso Sul, acesso Principal com as avenidas Patrício Lima e Padre Geraldo Spettmann e suas oito transversais, avenida Severiano Albino Corrêa e rua Padre Dionísio da Cunha Laudth) são da ordem de R$ 22 milhões, sendo R$ 20 milhões viabilizados por convênio com o Governo do Estado e o restante por recursos próprios do município.